Fonte: Direito Integral

Autor: Amílcar (advogado, Curitiba)

Data: 21/12/2009

Foi publicada, em 21/12, a lei nº 12.134/2009 que, atendendo aoprincípio da reciprocidade, altera o estatuto do estrangeirolimitando a observância do prazo de uso do visto para o Brasilà hipótese de existir, no Estado de origem do viajante, idêntica restrição. Leia o restante desta matéria »

Fonte: Globo.com

Data: 16/12/2009

Autor: Eduardo Bresciani

Acordo prevê reciprocidade entre os países. Projeto segue agora para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um acordo feito entre Brasil e Estados Unidos que eleva de cinco para dez anos a validade dos vistos de entrada, trânsito e permanência para pessoas dos dois países. O projeto segue agora para o Senado.
O texto aprovado pela Câmara prevê a concessão de visto de 10 anos para norte-americanos no Brasil desde que haja reciprocidade dos Estados Unidos em relação aos brasileiros. Leia o restante desta matéria »

Fonte: R7

Data: 09/12/2009

Prazo termina no dia 30 de dezembro deste ano, o custo é de apenas R$ 95,64

Os estrangeiros que estão em situação irregular no país têm até o dia 30 de dezembro para fazer o pedido de regularização e se beneficiar da lei de Anistia Migratória, sancionada em julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei prevê que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no país até o dia 1º de fevereiro deste ano podem pedir regularização e, com isso, ter o direito de trabalhar e ter acesso aos serviços de educação e saúde.

A Polícia Federal divulgou que dos 35 mil pedidos feitos até agora em todo Brasil, 25.773 foram feitos em São Paulo. O órgão elaborou uma série de perguntas e respostas para tirar dúvidas de estrangeiros. Sabia detalhes abaixo.

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