Data: 04/10, às 16h39

São Paulo – Em cerca de dois meses de atendimento, a Polícia Federal (PF) em São Paulo regularizou a situação de 13.342 estrangeiros com base na Lei 11.961/09, sancionada em julho. A legislação concede o direito à residência provisória aos imigrantes que tenham ingressado em território nacional até 1º de fevereiro deste ano. De acordo com a norma, os estrangeiros terão os mesmos direitos civis e sociais dos cidadãos brasileiros, à exceção de participação em algumas atividades empresariais.

Segundo a PF, o número de benefícios concedidos até agora corresponde a aproximadamente 60% das 23.153 solicitações feitas. A superintendência paulista da Polícia Federal é responsável por mais de 80% de toda a demanda nacional.
As nacionalidades que mais entraram com o pedido de regularização foram os bolivianos, com 4.992 solicitações, seguidos pelos paraguaios (2.126), chineses (1.861) e peruanos (1.711).
Para fazer o requerimento, o estrangeiro deve apresentar um comprovante de entrada no país, uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente no Brasil ou no exterior e pagar uma taxa para expedição da carteira de identidade de estrangeiro (CIE).

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Ouve-se muito falar em expulsão de imigrantes de países mais pobres que o Brasil, que vem ao nosso país em busca de melhores condições de vida sem se adequar à legislação de expatriados.

Quem contrata estes estrangeiros, normalmente, se aproveita da mão-de-obra barata e muitas vezes se utiliza deste estado de ilegalidade para explora-los.

A substituição da mão-de-obra brasileira por estrangeira é repudiada pelo Ministério do Trabalho, que verifica minuciosamente cada pedido de autorização de trabalho para estrangeiros no Brasil, protegendo assim as vagas de trabalho para os brasileiros.

Nos estados, a Polícia Federal e Delegacias de imigração fiscalizam a situação de trabalhadores e mão-de-obra estrangeira.

A fiscalização, que já é comum entre os nacionais de países mais pobres que ocupam cargos mais humildes na construção civil, como operários de fábricas e confecções, é tão acirrada quanto para nacionais de países ricos que vêm para o Brasil ocupar cargos de direção, como engenheiros e executivos.

Esta semana, foi noticiada no Jornal O GLOBO do Rio de Janeiro a autuação e multa de uma grande empresa de tecnologia móvel que tinha 10 trabalhadores irregulares atuando como engenheiros e técnicos especializados. Leia a matéria na íntegra aqui.

A empresa foi multada e os estrangeiros, além de multados, receberam uma notificação para sair do país em 3 a 8 dias.

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