Data: 02/07/2009

Autor: Fabiana Uchinaka

No Brasil, não faltam denúncias de exploração de mão-de-obra clandestina. É difícil mostrar em números o grande contingente de estrangeiros ilegais que, por estarem à margem da lei e da sociedade, aceitam viver em condições muitas vezes desumanas. Mas dados do Instituto Migrações e Direitos Humanos, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontam entre 250 mil e 300 mil indocumentados. O Ministério da Justiça calcula 50 mil irregulares. E a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB) fala em cerca de 60 mil. De qualquer maneira, eles são milhares e vêm atrás de melhores oportunidades — o mesmo “sonho do progresso” que leva milhares de brasileiros aos Estados Unidos, à Europa e ao Japão

“A procedência é diversificada, mas há indiscutivelmente um índice muito alto de bolivianos, peruanos e outros latino-americanos. Também há, e isto foi constatado de forma muito expressiva na última anistia (1998), significativa presença de asiáticos, especialmente chineses e coreanos”, afirma Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos.

Ela explica que, à medida que a pobreza aumenta nos países vizinhos e que os países desenvolvidos endurecem as leis contra os imigrantes, cresce a presença de estrangeiros no Brasil. Como nem todos conseguem entrar pelas vias legais, existe um mercado clandestino de intermediários, que trazem os imigrantes para o país e os colocam em situação de semiescravidão – são os chamados “gatos” ou “coiotes”

Os bolivianos e paraguaios, por exemplo, trabalham em confecções do Brás, Pari e Bom Retiro, no centro de São Paulo, em jornadas abusivas, que passam de 16 horas. Eles têm seus passaportes apreendidos até que quitem suas dívidas com os patrões e, na maioria das vezes, são obrigados a trabalhar durante meses para pagar os custos da viagem e, posteriormente, para bancar a alimentação e as ferramentas de trabalho.

Mas, na opinião do padre Mário Geremia, coordenador do Centro Pastoral do Migrante, os equatorianos e os peruanos são os que estão em situação mais difícil. “Para eles, não há Mercosul ou acordos bilaterais, como o Brasil-Bolívia, feito para quem chegou até 2005. Só lhes resta a anistia”, diz.

A ameaça de deportação é uma constante entre os ilegais. Mas, segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a anistia chega exatamente para tentar ajudar os trabalhadores nesta condição, para que eles denunciem situações de abuso e ganhem cidadania.

O padre Geremia defende ainda que, depois da anistia, será preciso lidar com a diferença de cultura para que as situações de exploração sejam realmente resolvidas. “Aos bolivianos, que vêm da tradição do campo, interessa o alimento e o dinheiro. Eles comem, dormem e trabalham no mesmo espaço, então não é um problema trabalhar mais de oito horas ou colocar as crianças para trabalhar. Eles não admitem que isso seja visto como trabalho escravo ou degradante. Para eles, isso é a solução”, explica.

Entre os coreanos, que começaram como trabalhadores explorados e hoje são em parte donos das confecções que empregam os bolivianos, a expectativa pela anistia também é grande. Segundo o secretário-geral da Associação Brasileira dos Coreanos, André Lee, “o projeto é muito bem-vindo”, porque ainda existe cerca de seis mil coreanos ilegais no Brasil.

Ele também ressalta que tirar os imigrantes da ilegalidade é um processo difícil. “Estamos cadastrando os indocumentados desde que saiu a notícia da anistia, mas é um processo muito lento, tem muita gente descrente e as pessoas estão receosas de se mostrar”, diz.

Lee conta que antes os coreanos fugiam da guerra e da pobreza, mas hoje buscam uma chance em um país muito maior e com mais oportunidades. “A maioria dos ilegais é de familiares ou conhecidos de estrangeiros que já moram no Brasil”.

Anistia: procedimentos

• 1. Entrar com o pedido de residência provisória em até 180, na Polícia Federal
• 2. Apresentar comprovante de entrada
  no país (ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil)
• 3. Apresentar uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que
  não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior
• 4. Pagar a taxa para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (R$ 31,05) e
  a taxa de registro (R$ 64,68)

Para mais informações sobre a lei de anistia para estrangeiros:  Saiba tudo sobre a Lei da Anistia Parte I, Parte II, Parte III.

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Data: 04/11/2009

Quatro bolivianos foram presos por volta das 9h desta quarta-feira (4) em um imóvel localizado na Rua Dom Bento Píquel, na Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo, acusados de aliciar compatriotas para trabalhar como mão-de-obra escrava, segundo a delegada-assistente da 3ª Delegacia de Infrações ao Meio Ambiente e relações de Trabalho, Maria Helena Tomita. No local, outros 15 bolivianos, sendo 3 mulheres e 12 homens, moravam em pequenos quartos e eram forçados a trabalhar em oficinas clandestinas de tecelagem.

“No imóvel, havia uma edícola, por exemplo, com quatro oficinas. Uma delas foi erguida com paredes e teto de chapas de metal e tinha 27 máquinas de costura industrial. O calor lá dentro é infernal. E havia vários cubículos onde eles moravam em condições precárias, inclusive com crianças”, contou a delegada. Segundo ela, as crianças permanecem no local.

A polícia chegou até o imóvel por meio de uma denúncia à Delegacia de Saúde Pública feita por um boliviano, de acordo com a delegada. Tomita afirmou que será investigado agora a existência de uma máfia de aliciamento de bolivianos para trabalhar como mão-de-obra escrava.

“Quem financiaria este esquema são coreanos. Eles ganham duplamente, ao usar bolivianos para aliciar os próprios bolivianos diretamente no país deles. Ao entrar apenas com o dinheiro, não aparecem e utilizam uma mão-de-obra extremamente barata”, explicou. Os bolivianos aliciados deverão ter sua permanência no país regularizadas e depois liberados pela polícia.

Os outros quatro aliciadores, todos com visto de permanência no país, serão indiciados por crime de redução à condição análoga à de escravo, que prevê de dois a oito anos de prisão, formação de quadrilha, emprego irregular de mão-de-obra de estrangeiro e insalubridade no ambiente de trabalho.

Comentário da Repórter Brasil

Com a anistia a estrangeiros em situação ilegal, o Brasil abriu a possibilidade de encarar de frente este problema da exploração desumana dos migrantes sul-americanos. Iniciativas como a do Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo podem contribuir para estabelecer padrões mais dignos de trabalho aos imigrantes que vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor.

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