Data: 08/02/2010

Em entrevista exclusiva à Rádio Senado nesta terça-feira (19), o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a lei que proporcionou a regularização de cerca de 40 mil estrangeiros em situação ilegal no Brasil foi uma “medida acertada e importante”.

Aprovado pelo Senado em abril de 2009, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 10/09 deu prazo de até 30 de dezembro de 2009 para que estrangeiros em situação irregular no território nacional solicitassem residência provisória no país, primeiro passo para que venham a ter sua situação regularizada permanentemente.

Sancionado pelo presidente da República, o projeto virou a Lei 11.961/09, permitindo aos estrangeiros que entraram no Brasil até 1º fevereiro de 2009 a regularização. Para Azeredo, o número de 40 mil estrangeiros beneficiados é pequeno frente à população brasileira (quase 200 milhões de habitantes) mas, com a normalização de seus documentos, poderão se integrar ao cotidiano da vida brasileira sem prejudicar o país.

Azeredo também comentou a atual situação do Haiti, atingido por um violento terremoto no início de 2010. Para o senador, o Brasil deve sim ampliar o número de militares naquele país, além de enviar recursos financeiros para a reconstrução da infraestrutura haitiana e pode, também, receber migrantes do Haiti.

O senador disse que a situação do país já era crítica, devido à pobreza daquela nação, e, depois do terremoto, a situação ficou caótica, o que pede um trabalho conjunto de todo o planeta.

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Data: 21/01/2010

Segundo estimativas do Ministério da Justiça reveladas na semana passada, cerca de 44 mil imigrantes apresentaram-se para o cadastramento e regularização contemplados pela Lei 1664, sancionada pelo Presidente Lula  em julho de 2009, permitida para os imigrantes ilegais que entraram no País até o dia 1 de fevereiro de 2009. Iniciativas semelhantes, que honram a tradição brasileira de acolhimento aos imigrantes, já haviam sido levadas a efeito em 1998 e 1988.

Desse grupo, o maior contingente, de aproximadamente 17 mil pessoas, é composto de bolivianos, seguidos pelos chineses ( 6 mil), paraguaios (5 mil) e europeus (sic), com cerca de 3 mil indivíduos. Ao fazer o cadastramento, para o qual foi necessária a comprovação da data de entrada, os imigrantes receberam o visto de residência provisório e, doravante, poderão requerer a cidadania permanente.

A regularização da situação jurídica dos imigrantes é importante porque atende aos mais fundamentais requisitos de direitos humanos, já que impede sejam vítimas de abusos na área do trabalho, evita a submissão a manifestações mais graves de discriminação, além do que permite a integração produtiva de tais indivíduos em nossa sociedade e economia.

Alhures, a situação apresenta-se bem diversa. No chamado mundo desenvolvido, profundamente atingido pelos efeitos da crise econômica e financeira, prevalece uma situação de histeria generalizada contra o imigrante alimentada pelo racismo e pela xenofobia. Essa reação adversa vem de partidos políticos, de setores generalizados da população, bem como dos próprios governos.

Na Europa, por exemplo, a situação apresenta-se crítica. O Reino Unido, que nos últimos anos passou a receber imigrantes de diversas partes do mundo, mas principalmente dos países que fizeram parte do defunto Império Britânico, adota medidas tanto rigorosas quanto indignas de controle de imigração. Essas providências ultrajantes começam nos controles dos aeroportos e seguem no quotidiano local.

Descontente com os severos limites atuais, o Partido Conservador apresenta na sua plataforma para as próximas eleições uma proposta de enrijecimento do tratamento dos imigrantes, com limitações inclusive para o acesso ao país com a finalidade do aprendizado da língua inglesa, um dos principais campos de atividade econômica no setor de serviços.

Na Itália do governo Berlusconi, de nítida inspiração fascista, de Norte a Sul é promovida a caça aos imigrantes. No Veneto e no Piemonte, bandos de vigilantes encorajados pelas autoridades constituídas, agridem imigrantes legais e ilegais e mais todos aqueles com aparência física julgada exótica, em profunda demonstração de racismo institucionalizado.

No sul, na Calábria, onde os imigrantes legais vivem em condições de degradação desconhecidas nas piores favelas brasileiras e indianas, devem ainda aturar ataques armados por parte dos cidadãos instigados por um governo irresponsável, que lhes atribui a culpa pela perda de empregos, dentre outras alegações disparatadas.

Noutros países europeus a situação, embora não tão dramática, permanece ruim. É certo que a questão da imigração ilegal é um grave problema, mas o seu tratamento pelas autoridades constituídas não deve perder de vista a observância dos direitos humanos das pessoas e famílias envolvidas.

De mais a mais, sempre vale a pena lembrar que a imigração ilegal de hoje tem um fundo predominantemente econômico e resulta das tradicionais assimetrias de desenvolvimento econômico favorecidas pelos países chamados desenvolvidos, para assegurar a própria prosperidade, ainda que o custo seja a miséria dos demais.

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Data: 06/01/2010

BRASÍLIA - Procedentes de 130 nações de todos os continentes, 41.816 estrangeiros em situação irregular no Brasil acabam de conseguir anistia, conforme balanço divulgado hoje pelo Ministério da Justiça. Mais de 40% deles são bolivianos (16.881). Parte deles sobrevivia em condições de mão de obra semiescrava e era alvo de quadrilhas de traficantes. O segundo lugar no ranking ficou com os chineses (5.492), seguidos por peruanos (4.642), paraguaios (4.135) e coreanos (1.129).

O principal destino dos estrangeiros é São Paulo, onde se fixaram 34 mil imigrantes ilegais, ou mais de 80% do total, em busca de oportunidades de trabalho. O segundo Estado mais procurado foi o Rio de Janeiro (2,4 mil), seguido por Paraná (1,5 mil). O Nordeste, sobretudo a zona litorânea do Ceará, Bahia e Pernambuco, também atraiu bom número de imigrantes, principalmente empreendedores do setor turístico, como donos de pousadas, restaurantes e bares.

A anistia – a quarta que o governo concede desde os anos 1980 – foi instituída em julho de 2009 por decreto presidencial. Teve direito ao benefício quem entrou no País, mesmo por meio ilegal, até 1º de fevereiro de 2009. O visto de permanência concedido é provisório e, após dois anos, será convertido em definitivo, podendo se transformar em cidadania plena, se o imigrante o desejar.

O prazo terminou no último dia 30 de dezembro e, como muitos deixaram para fazer o pedido na última hora, a PF distribuiu cerca de 4 mil senhas aos retardatários, que serão atendidos nas próximas semanas. A previsão é que o total chegue a mais de 43 mil, estimou o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Antes, a anistia mais recente foi a de 1998, que beneficiou 39 mil pessoas.

Primeiro mundo

Desta vez, surpreendeu as autoridades a quantidade de europeus (2.390) que pediram o benefício, muitos deles vindos de países do chamado primeiro mundo, como Inglaterra, França, Itália e Alemanha. O número de europeus anistiados ficou próximo do total de africanos (2.700), que historicamente ocupavam o topo da imigração.

Em meio à crise que assola a maior economia do mundo, 274 norte-americanos também trocaram seu país pelo Brasil. A lista inclui ainda 186 cubanos, que entraram clandestinamente no Brasil. Apesar da crise aguda que afeta a Argentina há anos, apenas 469 “hermanos” pediram o visto de residência brasileiro.

Todos os anistiados passam agora a gozar dos mesmos direitos civis dos brasileiros, como o de livre circulação, de trabalho e acesso à saúde pública, educação e assistência social. Mas direitos políticos, como votar e ser votado, só poderão ser alcançados se eles optarem pela cidadania definitiva, após dois anos de residência provisória sem cometimento de crime.

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