Fonte: Portal Terra – www.terra.com.br

Data: 07/10 às 19h27

O governo do Paraguai montou um esquema especial de atendimento aos paraguaios que vivem ilegalmente no Brasil para que regularizem sua situação. O objetivo é estimulá-los a aproveitar os efeitos da Lei 11.961, de 2 de julho de 2009, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concede o direito à residência provisória aos estrangeiros ilegais. A expectativa é legalizar a situação de cerca de 50 mil pessoas que fazem parte de um grupo de aproximadamente 100 mil paraguaios residentes no país.

Os consulados do Paraguai em Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP); Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Ponta Porã (MS) e Campo Grande (MS) funcionam em regime especial de atendimento aos interessados nos benefícios da chamada Lei da Anistia. Por determinação do presidente paraguaio, Fernando Lugo, os consulados abriram para atendimento aos sábados, das 9h às 12h.

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Procedimento para Anistia causa confusão

A nova Lei de Anistia sancionada este mês pelo presidente Lula coloca algumas exigências de documentos a serem apresentados e dá a possibilidade do Ministério da Justiça fazer mais solicitações.

A Polícia Federal, que é o braço do Ministério da Justiça responsável pelo atendimento aos estrangeiros até 10 de julho de 2009, ainda não divulgou o exato procedimento nem os endereços para protocolar processos de anistia.

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A Anistia na Prática

Esta nova lei busca regularizar principalmente a situação de muitos imigrantes ilegais que trabalham de forma irregular, e que devido à sua situação clandestina se sujeitam a exploração trabalhista, muitas vezes até em regime de semi-escravidão.

Isso acontece com muita frequência em alguns pontos do país, conhecidos das autoridades emigratórias, como por exemplo o Bairro do Bom Retiro em São Paulo. Nesta região, internacionalmente conhecida pela grande concentração de confecções e empresas têxteis, é comum encontrar grupos de estrangeiros das mais diversas nacionalidades, especialmente originários da América Latina e África, trabalhando irregularmente. Boa parte das empresas são também administradas por imigrantes, muitas vezes (mas não sempre) vindos da Coreia e da China.

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Considerações Gerais

No dia 02/07/2009, o Presidente da República sancionou a lei 11.961/2009, que trata da concessão de anistia aos estrangeiros que se encontram no Brasil em situação migratória irregular.

Esta nova Lei de Anistia beneficia estrangeiros em três situações distintas: i) que tenham ingressado clandestinamente no território nacional; ii) que foram admitidos regularmente no território nacional mas cujos documentos encontrem-se com prazo de estada vencido; ou iii) que foram beneficiados pela Lei no 9.675, de 29 de junho de 1998, mas não tenham completado os trâmites necessários à obtenção da condição de residente permanente.
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