Fonte: Direito Integral

Autor: Amílcar (advogado, Curitiba)

Data: 21/12/2009

Foi publicada, em 21/12, a lei nº 12.134/2009 que, atendendo aoprincípio da reciprocidade, altera o estatuto do estrangeirolimitando a observância do prazo de uso do visto para o Brasilà hipótese de existir, no Estado de origem do viajante, idêntica restrição. Leia o restante desta matéria »

Por: Leandro Silva
Diretor da Visto Brasil

Para a obtenção do visto será necessário ingressar com um  processo administrativo que tramitará em Brasília, junto aos órgãos competentes para imigração na Esplanada dos Ministérios e em conjunto com o Banco Central do Brasil que irá adequar a remessa do dinheiro externo aos requisitos da legislação de visto.

A etapa mais delicada da nova versão do visto de investimento (alterado em 19 de fevereiro de 2009) é a criação do plano de investimento e negócios. Este complexo documento busca apresentar para os órgãos de imigração todos os detalhes do investimento e aplicação do capital estrangeiro no Brasil. Saiba mais aqui.

No mesmo processo, sem a necessidade de mais investimentos, o estrangeiro poderá legalizar seu cônjuge e filhos menores de 18 anos. Leia o restante desta matéria »