O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.

O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici durante o governo militar. Ela determinava que, em setores imprescindíveis ao desenvolvimento, só empresas de capital nacional poderiam comprar terras. O parecer assinado por Lula tem um tom muito parecido e sua conclusão é a de que a lei de 1971 é compatível com a Constituição de 1988.

A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.

Lula demorou quase dois anos para decidir se assinava ou não o texto da AGU. O Ministério da Defesa entendia que a aquisição de terras por empresas estrangeiras era permitida pela Constituição, portanto, um parecer da AGU não poderia resolver o assunto – seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Já o Ministério da Justiça defendia uma diferenciação para as compras realizadas na Amazônia.

O texto não tem efeito retroativo – não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.

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Fonte: http://www.ftconferences.com/hsbc/?PHPSESSID=76b61ed2472325bd0ac142849bf50bb2

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Tal crescimento também cria oportunidades de investismentos estrangeiros, e não somente nos grandes centros do Sudeste, mas também no Nordeste e Centro-Oeste do país.

Fontes: http://riotimesonline.com/news/rio-business/brazilian-economy-in-record-growth/

http://economia.estadao.com.br/noticias/not_24121.htm

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ÁLVARO FAGUNDES – FOLHA SP

Fonte: Leituras Favre

Data: 29/01/2010

O Brasil é o quarto destino escolhido pelos empresários estrangeiros na hora de projetar os investimentos neste ano, avançando duas posições em relação à pesquisa anterior, segundo a consultoria norte-americana A.T. Kearney.
O interesse pelo país passa por fatores como as perspectivas de crescimento, que são mais positivas que as da maioria das economias globais, o desejo dos empresários de estarem presentes no mercado brasileiro na hora da retomada e a estabilidade das regras. “É a confiança de que você vai poder investir no país e será capaz de usufruir o seu investimento”, afirma Dario Gaspar, vice-presidente da consultoria.
E os empresários que têm mais interesse pelo Brasil são os ligados à indústria pesada, com foco em áreas como petróleo (devido ao pré-sal), química, concreto (pelas perspectivas de avanço nos setores de infraestrutura e construção civil) e automobilística -em que o país aparece como uma das principais apostas das grandes montadoras globais.
Outro indicador de que o empresariado global está confiante na economia brasileira é que 22% deles disseram que as perspectivas atuais são melhores do que há um ano. Apenas China e Índia têm índices mais positivos que o brasileiro. Para a A.T. Kearney, os empresários consideram que os investimentos nesses três países são vistos como indispensáveis para manter a competitividade no mercado no futuro.
Além disso, a confiança no Brasil não está concentrada em uma única região. Apesar de a América do Norte liderar o otimismo em relação ao Brasil, o país também aparece entre os primeiros entre os investidores europeus e asiáticos. “O Brasil é cada vez mais bem conhecido fora do país”, diz Gaspar.
O executivo afirma que a pesquisa aponta uma tendência de investimento estrangeiro e que não é possível dizer se esses gastos vão crescer neste ano, mas que eles devem aumentar a sua participação em relação ao volume global. Segundo dados da Unctad (órgão da ONU para comércio e desenvolvimento), o investimento direto estrangeiro no Brasil teve queda de 49,5% em 2009 -ante média global de 39% de retração.
Para Gaspar, salvo uma ruptura, como uma crise, a tendência é o Brasil continuar entre os favoritos para receber investimento nos próximos anos.

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Data: 19/01/2010

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Os chineses estão dispostos a participar da construção do Trem de Alta Velocidade (TAV) que irá ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Mas ainda não concordam com o modelo de leilão em discussão pelo Brasil. A informação é do deputado Wellington Fagundes (PT-MT), integrante da comitiva de parlamentares e representantes do governo brasileiro que estão na China para conhecer o sistema ferroviário daquele país.

De acordo com o deputado, a China e outros países não concordam com o sistema de licitação proposto, no qual o Brasil estabelece um preço definido do quilômetro construído e o tempo de exploração do serviço.

“O tema ainda será muito discutido com o governo brasileiro, e a tecnologia será definida na licitação. O que o governo pretende é colocar o trecho do trem-bala do Rio a São Paulo como compromisso de que quem ganhar vai construir e depois explorar por um período de 40 anos”, explica Fagundes. “Vão contar os critérios impostos pela regra da concessão brasileira, e quem tiver a tecnologia e o melhor preço ganhará o projeto.”

Tecnologia
Segundo Fagundes, o importante é o investimento que a China está fazendo em desenvolvimento de tecnologia. Esse seria o grande ganho que o Brasil poderia ter com o intercâmbio com a China. “No Brasil hoje, infelizmente, temos escassez de engenheiros na área de desenvolvimento tecnológico”, diz.

“Em cada empresa estatal onde chegamos, há cerca de três mil engenheiros, além dos equipamentos disponíveis, visto que aqui [na China] as distâncias também são muitas grandes. Isso facilitaria a construção de um volume de ferrovia em um curto espaço de tempo, já que eles estão construindo de uma forma muito acelerada”, avalia.

Ferrovia transcontinental
Além do Trem de Alta Velocidade, a comitiva brasileira também conversa com os chineses sobre o projeto de construção da Ferrovia Transcontinental, ligando o Rio de Janeiro ao Peru, passando por Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre. Segundo o deputado Wellington Fagundes, a China também tem demonstrado interesse em participar da obra.

Os parlamentares e representantes do governo brasileiro chegaram à China na quarta-feira (13) e permanecem no país até a próxima quinta (21). Estão previstas visitas a fábricas e ferrovias chinesas e também ao Congresso Nacional Popular. Além de Wellington Fagundes e representantes do Executivo, participam da comitiva os deputados Jaime Martins (PR-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Mariinha Raupp (PMDB-RO) e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

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Fonte: The NY Times

Data: 13/12/2009

Autor: Claudia Parsons

PORTO VELHO, Brazil (Reuters) - Straddling one the Amazon’s main tributaries and flanked by dense jungle, a construction pit the size of a small town bustles with bulldozers and nearly 10,000 workers blasting huge slabs of rock off the river bank.

While blue-and-yellow macaws fly overhead, a network of pipes fed by a constant flow of trucks pours enough concrete to build 37 football stadiums.

The $7.7 billion (4.7 billion pound) Santo Antonio dam on the Madeira river is part of Brazil’s largest concerted development plan for the Amazon since the country’s military government cut highways through the rain forest to settle the vast region during its two-decade reign starting in 1964.

In the coming years, dams, roads, gas pipelines, and power grids worth more than $30 billion will be built to tap the region’s vast raw materials, and transport its agricultural products in coming years.

The Santo Antonio dam in the western Amazon’s Rondonia state, which goes online in December 2011, will pave the way for a trade route between the Atlantic and Pacific oceans by making more of the Madeira river navigable.

But the behemoth project may also make it tougher for the nation to steer a new course as a leader of the global green movement.

Brazil’s government says such development is needed to improve the lives of the region’s 25 million inhabitants, who remain among the poorest in Latin America’s biggest economy.

With the economy expected to grow at 5-6 percent annually in coming years and the country preparing to host the 2014 soccer World Cup and 2016 Olympics, the government wants to ensure ample energy and adequate infrastructure.

Critics say not all projects make economic sense and many energy-saving measures — such as switching from electric to solar water heaters — have not been explored. They also argue that the drive for development in the world’s biggest forest highlights a policy contradiction as Brazil tries to play a top role in forging a global deal on climate change at the U.N. climate summit in Copenhagen.

Brazil reversed years of opposition to greenhouse gas targets this year, saying it intended to reduce Amazon deforestation by 80 percent and curb projected 2020 greenhouse gas emissions by 40 percent.

“They talk about reducing deforestation and boosting controls but they invest in these mega-projects,” said Israel Vale, director at the Kaninde environmental advocacy group in Porto Velho, capital of Rondonia.

“The rhetoric doesn’t fully match reality,” he said.

President Luiz Inacio Lula da Silva, a pragmatic former factory worker, has acknowledged the importance of tackling climate change and the heavy contribution that destruction of the forest makes to carbon emissions.

But he has consistently backed infrastructure projects in the Amazon and hits out at foreigners he says want to preserve the forest like a park, ignoring the needs of its inhabitants.

“I don’t want gringos asking us to leave Amazon people to die of hunger under the canopy of a tree,” Lula said in the Amazon city Manaus in November.

He says Brazil needs more international financial aid for sustainable development in the region, something he will push for in Copenhagen.

PROJECTING JOBS

New shopping malls, supermarkets and hotels reviving the decrepit centre of Porto Velho showcase the new wealth the Santo Antonio dam brings to an otherwise impoverished region.

Santo Antonio Energia, the consortium building and operating the dam, is made up of Brazilian power and construction companies, a pension fund, as well as domestic and foreign banks.

The investment boom has helped many people get their first job with proper benefits.

“The people who want to protect the forest have never been hungry or needy,” said Antonia Meyrilen, a 27-year-old mother training to be a carpenter.

Porto Velho is not new to boom and bust cycles, previously driven by rubber, gold, and timber.

The town of Jaci-Parana, halfway between Santo Antonio and a second dam similar in size being built further upstream on the Madeira, shows how wealth doesn’t always equal progress.

Aside from the pick-up trucks with company logos, the scene is reminiscent of a Wild West boom town during the California gold rush.

Bars and brothels hammered together overnight with rough-cut boards line the muddy main strip, with pool tables and prostitutes luring customers. Jukeboxes and video games blare into the night and swinging doors reveal back-parlour gambling.

Talk abounds that landowners have hired a gunman to kill tenants who could otherwise claim part of their compensation for houses that will be flooded by the dam.

“Our town’s been turned upside down,” said Irene Nascimento, 47, who runs a bar and convenience store.

“The price of land trebled in a few months, everything is expensive — some people gain, others lose,” she said.

Santo Antonio Energia has donated millions of dollars to philanthropic projects, including blackboards and computers for schools, the revival of an old railway and the installation of a much-needed sewage system in Porto Velho.

When the dam is complete, most jobs related to the project will go and financial benefits will be limited to tax payments to public coffers, raising the risk that boom may again turn to bust.

“If the residents here don’t keep watch and define the public policies they want, they won’t get much out of this,” said Ricardo Alves, head of sustainable development at Santo Antonio Energia.

ENVIRONMENT

Santo Antonio and most of the other 10 dams on the drawing board for the Amazon region require a much smaller water reservoir than older dams did and therefore flood a far smaller area per unit of generated energy.

The company says it is minimizing environmental impact by treating sewage from the construction site, combating malaria, and relocating affected flora and fauna. It also donated trucks and equipment to government environmental services.

Still, on both sides of the river as many as 1,000 families will see their homes flooded and their cemeteries moved. Indians and fishermen fear the land they hunt on and the river they fish in won’t be the same.

The roughly 200 families that agreed to move to a model housing project with running water, electricity, and an already planted vegetable garden are mostly content.

Several of the others prefer their simple but familiar surroundings — often wood shacks with no amenities.

“We have no choice. They want to pull us out, so they have to pay,” said Leonardo Fonseca da Cruz, a 63 year-old fisherman who lives along the picturesque Teotonio rapids.

His neighbours said the Santo Antonio consortium was offering too little to compensate for lost revenue from fishing.

Company officials admit they don’t know how many fish species will be made extinct or what impact a growing population will have on the environment.

“In order to build a dam, you need to move the river. Of course, it’s going to have an impact,” said Antonio Cardilli, Santo Antonio Energia’s head of employee training.

“There are people in society who want to eat an omelette without breaking the eggs,” he adds.

Throughout the world hydro energy is still an attractive option because it is much cheaper than nuclear or fossil fuel-fired power plants.

New technologies, accumulated experiences, and heightened awareness have eased but not eliminated the social and environmental risks in building dams, says Carlos Tucci, who has advised the United Nations, World Bank and others on dam construction for 40 years.

“We have the ability to create better projects today but there is always an inevitable local impact and there are still other risks — design or implementation problems, unforeseen changes in water flow,” said Tucci.

A series of dams on Brazil’s Sao Francisco river and an unexpected change in water volume caused sedimentation problems that led to dramatic algae growth and a 50 percent reduction in fish stock, said Tucci.

At Santo Antonio, a different dam design and water quality should avoid such problems, though the impact of heavy sedimentation accumulation is uncertain, said Tucci, adding that the company’s original sedimentation and hydrology impact study was poor.

Critics say the government pressured the environmental protection agency Ibama into rubber-stamping the environmental licence in 2007 and waived the need for certain impact studies. At the time, two Ibama officials resigned over the standoff.

“The government used political and not technical criteria,” said Roberto Smeraldi, head of Friends of the Earth in Brazil, which sued Ibama for allegedly breaking environmental law in the licensing process.

NATIVE INDIANS

Leaders of native Indians living on nearby reservations are sceptical, saying government development projects usually make life worse for them.

“The arrival of the white man, the road, the time they threw chickens at us and said it was a farming project to ensure us income — are we better off today?” asked Antenur Caritiana, of the Caritiana tribe.

He is concerned that rising water levels of tributaries will flood bridges and roads, and that their women will be drawn to prostitution as their lands are invaded by loggers and wildcat miners.

Most Indians in his jungle town understand little of the dams and their potential impact, despite company briefings.

But according to village elder Delgado Caritiana, they won’t object if given education, health and farm aid.

“The main concern is the problem of monitoring and protecting Indian lands,” said Santo Antonio’s Alves.

Forest guards are to help protect reservations but Indians don’t trust the government Indian foundation Funai, which negotiates with Santo Antonio Energia on their behalf.

“The Funai doesn’t listen to us, they bring their projects ready-made from the capital,” said Anten

The number of Indians over the last two decades has more than doubled to nearly 1 million, out of Brazil’s population of 195 million people. Their lands account for 12 percent of Brazil’s territory. But whether on a spacious reservation in the Amazon or cramped on ghetto-like reserves in the south, most of their land is under pressure from ranchers, loggers, wildcat miners, or power and construction companies.

POLITICAL PRESSURE

Such challenges are likely to be multiplied with the planned construction of the much larger Belo Monte dam on the upper Xingu river. The region is home to numerous Indian tribes and the dam would directly impact 120,000 people.

The environmental agency Ibama is again under pressure, this time to speed up the Belo Monte approval process. Again, two officials resigned and conservationists cried foul.

“They want them to turn a blind eye to technical and legal procedures, and sometimes even to ethics,” said Marina Silva, former environment minister and renowned Amazon defender.

Perhaps the biggest worry for environmentalists is the planned pavement of the BR 319 motorway between Porto Velho and Manaus, which leads through one of the most pristine areas of the Amazon with a high biodiversity and many endemic species.

Satellite images showing fish-bone shaped patterns of deforestation show how roads attract settlers to set up farms and cattle ranches.

Deforestation of the Amazon has fallen to the lowest rate in over two decades, due in part to stepped up controls on illegal ranching and logging but also to weaker global demand for farm products from the region, such as beef, soy and timber. Still, nearly 20 percent of the Amazon has already disappeared and large chunks of the forest are still destroyed every year. In the year through July 2009 an area the size of the U.S. state of Delaware was chopped down.

Supporters of the road say it would reduce the cost of merchandise in Manaus but studies show transportation costs to and from Manaus are cheaper by river than road.

Jorge Viana, former governor of the Amazon state Acre and a leading voice in Lula’s Workers’ Party last month sent a letter to Lula along with a group of prominent scholars saying there was “no economic justification that can compensate for the environmental cost” of the road.

The government pledges to create new national parks to buffer the environmental impact of the road but experts point to numerous parks in the region that have been invaded by ranchers and loggers.

“The road makes no sense. We are not against development and infrastructure but it needs to be intelligent,” said Paulo Moutinho, coordinator at the independent Amazon research Institute, Ipam.

He said projects like the road could fuel deforestation, which makes up 75 percent of Brazil’s carbon emissions.

“If the (infrastructure) plan is not changed, it will put at risk Brazil’s deforestation and emissions targets.”

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Data: 01/12/2009

De acordo com Valdimir Kuleda, presidente da Centro Projekt do Brasil, para abrir um negócio ou trazer a filial de uma empresa tcheca é necessário um investimento em funcionários qualificados em setores como jurídico e administrativo.
“Para que nós viéssemos para o Brasil tivemos que enfrentar o medo e a dificuldade tributária e burocrática. São inúmeros impostos e normas que todas as empresas devem seguir para fabricar uma agulha, por isso, tivemos que contratar advogados, consultores, especialistas em leis trabalhistas. Hoje, depois de nove anos no Brasil, temos a certeza que o investimento e as dores de cabeça iniciais foram necessárias para o retorno obtido”, explicou Kuleda durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo o presidente, para ter negócios no Brasil é necessário ter uma matriz no Estado de São Paulo, pois os maiores polos comerciais estão no local. Os dados apresentados pela Centro Projekt, mostram que em 2001 o lucro líquido da empresa foi de R$ 6.177 milhões, em 2008 o resultado dos ganhos foi de R$ 82.602 milhões e para 2009 e 2010 as projeções da companhia são de lucros líquidos de R$ 125.612 milhões e R$ 275.385 milhões, respectivamente.
Esta é uma situação oposta à enfrentada pelos empresários brasileiros que abriram filial na República Tcheca.  Segundo Gilberto Paulo Salm, consultor da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), o país integrante da União Europeia simplificou seus sistemas burocráticos e tributários, de forma a extinguir a complexidade e dificuldade de operações do grupo brasileiro.
“Os tchecos apoiam os investimentos estrangeiros, dão os mesmos benefícios das empresas nacionais para as empresas internacionais. A mão de obra é de alto nível e extremamente competente, a ponto de não haver a necessidade de empresários de cargos superiores terem que ir para a fábrica situada no país”, relatou o consultou Salm.
Ele informou ainda que a escolha para a compra de uma indústria bélica da República Tcheca foi ocasionada pelo posicionamento estratégico, situa-se no centro da União Europeia. “Para termos uma liderança mundial, tínhamos que atingir os países europeus, com isso, a CBC comprou a indústria alemã MEN e em março deste ano adquiriu a Sellier e Bellot. Com a junção das 3 empresas, o grupo passou a lucrar US$ 350 milhões por ano e a ocupar o segundo lugar nas vendas mundiais para civis e militares”, alegou o consultor.
Salm afirmou, porém, que o investimento no exterior, a princípio, reduz os percentuais de exportação da balança comercial brasileira, uma vez que para unificar o processo de vendas do grupo foram e ainda são necessárias compras de máquinas tecnológicas iguais às fábricas na UE.
“As fábricas que adquirimos são competitivas e modernas, e por mais que tenhamos investido muito nas duas fábricas brasileiras, ainda estamos defasados em comparação, por isso, temos que importar tecnologias como o modelo de ensacamento de munições europeu, para que o produto brasileiro se torne cada vez mais competitivo no exterior”, declarou Salm.
Alencar Burti, presidente da ACSP, enfatizou durante entrevista exclusiva para o DCI, que o governo federal, há mais de 20 anos recebe propostas para que a questão tributária e a burocracia sejam reduzidas e eliminadas, mas a dificuldade no entendimento dos governos federal, estaduais e municipais, para resolução do problema impossibilita um acordo satisfatório.
“Se o Brasil seguisse o exemplo da República Tcheca e simplificasse o modo burocrático para as empresas e empresários e conjuntamente reduzisse os números e valores de impostos, conseguiria maior quantidade de investimentos de empresas estrangeiras no País, além de exportar produtos manufaturados e com maior valor agregado, ao invés de continuar vendendo somente commodities”, argumentou.
“Antes o Brasil poderia ficar sem definir questões de alta importância e teria as consequências depois de duas décadas, hoje se uma questão como a reforma tributária ficar sem definição teremos um problema grave em dois ou três anos”, concluiu Burti.

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Visto Brasil

A taxação de 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos estrangeiros em renda fixa e na bolsa de valores, foi anunciada na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O objetivo, segundo ele, é diminuir o fluxo de capital especulativo ao país e, assim, “atenuar” a alta da moeda brasileira, que desde o início do ano já valorizou 25% em relação ao dólar. Com esta diminuição de capital especulativo o governo quer evitar que uma valorização excessiva do real acabe prejudicando as exportações

Os analistas de mercado, no entanto, têm criticado a decisão. O principal argumento é deque a alíquota, além de não ser suficiente para segurar a valorização do real, poderá prejudicar o acesso das empresas ao financiamento externo. O mercado reagiu de forma negativa à medida. No primeiro dia de negociação sob a nova regra, na terça-feira, a medida teve o efeito esperado pelo governo: o dólar subiu 2%,chegando a R$ 1,74.

Importante Esclarecer que o Investimento Direto para Aumento de Capital Social – aquele exigido para a obtenção do Visto de Investimento – não sofre tributação. O cobrança do imposto recai somente nos investimentos externos em renda fixa e na bolsa de valores.

O estrangeiro que quer investir no Brasil para a criação de uma empresa ou industria, por exemplo, vai transferir este capital num formato diferente  – INVESTIMENTO DIRETO, este capital é isento da tributação justamente por ajudar a economia e por não ter caráter especulativo.

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