Data: 12/02/2010

BRASÍLIA - A validade do visto norte-americano vai ser ampliada de cinco para dez anos, segundo acordo bilateral entre os governos do Brasil e Estados Unidos. A medida foi aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado e será agora submetida ao plenário da Casa. A expectativa é que a matéria seja aprovada após o feriado de carnaval e que entre em vigor até o final de março, informou o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O visto norte-americano já teve validade de 10 anos, mas em 2000 o prazo caiu pela metade. “A ideia é voltar a facilitar o fluxo de viajantes entre os dois países, com a adoção de medida de caráter prático, e que irá beneficiar significativo contingente de pessoas”, justificou em seu parecer o senador tucano.

Segundo informação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, 472.950 mil brasileiros solicitam vistos para ingresso naquele país em 2009. A embaixada não informa o índice porcentual de vistos concedidos. São Paulo foi o Estado com maior número de vistos solicitados no ano passado: 267.406 mil brasileiros, seguido de Rio de Janeiro (109.245 mil), Brasília (60.142) e Recife com 36.157 mil pedidos.

O custo para a concessão e ou renovação do visto é de R$ 38 (para agendamento da entrevista) e de US$ 131 (convertidos em real de acordo com a cotação da moeda no dia de pagamento da taxa) para a obtenção de fato da autorização de entrada no país.

O acordo firmado entre os dois países prevê ainda que a ampliação da validade do visto vale também para os norte-americanos que vierem ao Brasil. O acordo de dez anos passa a valer para os que viajam a turismo ou a negócio para “ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais”.

Nos Estados Unidos, segundo informou a Embaixada americana, não é necessária a aprovação pelo Congresso, já que se trata de decisão dos Departamentos de Estado e de Segurança Interna. O governo norte-americano, porém, deve esperar a confirmação do aumento do prazo de validade do visto brasileiro para os cidadãos americanos para confirmar a reciprocidade, segundo apurou a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A validade do visto americano para cidadãos brasileiros foi alterada em 2000, cinco anos depois de o Brasil ter aprovado Lei alterando o Estatuto Estrangeiro e concedendo vistos de apenas cinco anos para todos os países, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

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Por: Indira Guimarães

Data: 05/12/2009

O Projeto de Lei 3059/2008, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca, que altera a Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando à criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista foi o principal objetivo da reunião ocorrida na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, na tarde do dia 2 de dezembro. O encontro liderado pelo presidente da comissão, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) também contou com a presença do deputado Cadoca (PSC/PE), Otavio Leite (PSDB/RJ) e Marcelo Teixeira (PR/CE). A reunião foi com a diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, a diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Yukie Watanabe, a chefe de Imigração da Polícia Federal, Gilse Aparecida Landgraf, o consultor Legislativo da Câmara, Eduardo Fernandez e o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart.

Em agosto, a CTD aprovou o projeto do deputado Cadoca. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O relator apresentou um substitutivo ao PL 3059 e rejeitou os que tramitavam apensados (PLS 178/07, 4010/08 e 4652/09). A ideia é desburocratizar a concessão de visto e aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País.

Alterações

A reunião com o Ministério de Relações Exteriores foi para tratar do Projeto. Na oportunidade, ficaram definidas algumas alterações no projeto, como: o aumento de prazo de 15 para 30 dias para o preenchimento do formulário, ou seja, o turista tem até 30 dias antes da viagem para preencher o formulário disponível no site do órgão responsável (Ministério das Relações Exteriores) para solicitar o visto.

Outra mudança pontuada é que no projeto a autoridade brasileira tinha até oito dias para analisar os pedidos de visto. O prazo para análise foi ampliado para 15 dias, a partir da solicitação e pagamento. Em caso de viagem urgente, o estrangeiro poderá pedir ao Governo o rito sumaríssimo de concessão, a ser definido em regulamentação do Poder Executivo. A Lei entra em vigor 180 dias após a publicação.

O visto eletrônico ou obtido nas Embaixadas só terá validade após o pagamento das taxas cobradas pelo governo brasileiro. O deputado Cadoca está satisfeito com o acordo efetivado já que o turismo brasileiro está em pleno crescimento e precisa retirar as barreiras para o ingresso de turistas. O deputado Afonso Hamm destacou que até a próxima terça-feira serão concluídos os ajustes no PL e com esse novo entendimento não há impeditivo por parte do Itamaraty e da Polícia Federal.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3281/08, do Senado, que dispensa o turista de obter um novo visto de entrada no Brasil, caso o seu tenha perdido a validade, mas desde que o seu país adote a mesma regra para brasileiros. É o chamado “princípio da reciprocidade”, previsto no direito internacional.

A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que apenas ajusta o texto às normas de redação legislativa. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, poderá ser enviada diretamente à sanção presidencial, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados pedindo a sua análise em plenário.

O texto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). De acordo com a norma, o visto tem prazo de validade de 90 dias, prorrogável por igual período uma vez. A regra se aplica a todos os estrangeiros, independentemente do tratamento dispensado aos brasileiros nos outros países. Com a mudança, a renovação do visto expirado só será exigida para turistas de países que impuserem a mesma regra a brasileiros.

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Fonte: Portal Terra

Data: 17/09/09, 1h10

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