Fonte: Estadão

Data: 12/02/2010

BRASÍLIA - A validade do visto norte-americano vai ser ampliada de cinco para dez anos, segundo acordo bilateral entre os governos do Brasil e Estados Unidos. A medida foi aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado e será agora submetida ao plenário da Casa. A expectativa é que a matéria seja aprovada após o feriado de carnaval e que entre em vigor até o final de março, informou o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Leia o restante desta matéria »

Fonte: Blog O Povo Online

Por: Indira Guimarães

Data: 05/12/2009

O Projeto de Lei 3059/2008, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca, que altera a Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando à criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista foi o principal objetivo da reunião ocorrida na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, na tarde do dia 2 de dezembro. O encontro liderado pelo presidente da comissão, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) também contou com a presença do deputado Cadoca (PSC/PE), Otavio Leite (PSDB/RJ) e Marcelo Teixeira (PR/CE). A reunião foi com a diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, a diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Yukie Watanabe, a chefe de Imigração da Polícia Federal, Gilse Aparecida Landgraf, o consultor Legislativo da Câmara, Eduardo Fernandez e o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart.

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Fonte: http://cidadebiz.oi.com.br
Data: 16/10 às 15h55
Por: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3281/08, do Senado, que dispensa o turista de obter um novo visto de entrada no Brasil, caso o seu tenha perdido a validade, mas desde que o seu país adote a mesma regra para brasileiros. É o chamado “princípio da reciprocidade”, previsto no direito internacional.

A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que apenas ajusta o texto às normas de redação legislativa. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, poderá ser enviada diretamente à sanção presidencial, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados pedindo a sua análise em plenário.

O texto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). De acordo com a norma, o visto tem prazo de validade de 90 dias, prorrogável por igual período uma vez. A regra se aplica a todos os estrangeiros, independentemente do tratamento dispensado aos brasileiros nos outros países. Com a mudança, a renovação do visto expirado só será exigida para turistas de países que impuserem a mesma regra a brasileiros.

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que prevê a participação da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) nos pedidos de prisão preventiva e de extradição de estrangeiros no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou, em caráter terminativo, alteração no Estatuto do Estrangeiro com o objetivo de agilizar as condições de prisões e extradição. As informações são da Agência Senado.

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Fonte: Portal Terra

Data: 17/09/09, 1h10