Data: 12/02/2010

BRASÍLIA - A validade do visto norte-americano vai ser ampliada de cinco para dez anos, segundo acordo bilateral entre os governos do Brasil e Estados Unidos. A medida foi aprovada hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado e será agora submetida ao plenário da Casa. A expectativa é que a matéria seja aprovada após o feriado de carnaval e que entre em vigor até o final de março, informou o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O visto norte-americano já teve validade de 10 anos, mas em 2000 o prazo caiu pela metade. “A ideia é voltar a facilitar o fluxo de viajantes entre os dois países, com a adoção de medida de caráter prático, e que irá beneficiar significativo contingente de pessoas”, justificou em seu parecer o senador tucano.

Segundo informação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, 472.950 mil brasileiros solicitam vistos para ingresso naquele país em 2009. A embaixada não informa o índice porcentual de vistos concedidos. São Paulo foi o Estado com maior número de vistos solicitados no ano passado: 267.406 mil brasileiros, seguido de Rio de Janeiro (109.245 mil), Brasília (60.142) e Recife com 36.157 mil pedidos.

O custo para a concessão e ou renovação do visto é de R$ 38 (para agendamento da entrevista) e de US$ 131 (convertidos em real de acordo com a cotação da moeda no dia de pagamento da taxa) para a obtenção de fato da autorização de entrada no país.

O acordo firmado entre os dois países prevê ainda que a ampliação da validade do visto vale também para os norte-americanos que vierem ao Brasil. O acordo de dez anos passa a valer para os que viajam a turismo ou a negócio para “ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais”.

Nos Estados Unidos, segundo informou a Embaixada americana, não é necessária a aprovação pelo Congresso, já que se trata de decisão dos Departamentos de Estado e de Segurança Interna. O governo norte-americano, porém, deve esperar a confirmação do aumento do prazo de validade do visto brasileiro para os cidadãos americanos para confirmar a reciprocidade, segundo apurou a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A validade do visto americano para cidadãos brasileiros foi alterada em 2000, cinco anos depois de o Brasil ter aprovado Lei alterando o Estatuto Estrangeiro e concedendo vistos de apenas cinco anos para todos os países, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

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Data: 08/02/2010

Em entrevista exclusiva à Rádio Senado nesta terça-feira (19), o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a lei que proporcionou a regularização de cerca de 40 mil estrangeiros em situação ilegal no Brasil foi uma “medida acertada e importante”.

Aprovado pelo Senado em abril de 2009, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 10/09 deu prazo de até 30 de dezembro de 2009 para que estrangeiros em situação irregular no território nacional solicitassem residência provisória no país, primeiro passo para que venham a ter sua situação regularizada permanentemente.

Sancionado pelo presidente da República, o projeto virou a Lei 11.961/09, permitindo aos estrangeiros que entraram no Brasil até 1º fevereiro de 2009 a regularização. Para Azeredo, o número de 40 mil estrangeiros beneficiados é pequeno frente à população brasileira (quase 200 milhões de habitantes) mas, com a normalização de seus documentos, poderão se integrar ao cotidiano da vida brasileira sem prejudicar o país.

Azeredo também comentou a atual situação do Haiti, atingido por um violento terremoto no início de 2010. Para o senador, o Brasil deve sim ampliar o número de militares naquele país, além de enviar recursos financeiros para a reconstrução da infraestrutura haitiana e pode, também, receber migrantes do Haiti.

O senador disse que a situação do país já era crítica, devido à pobreza daquela nação, e, depois do terremoto, a situação ficou caótica, o que pede um trabalho conjunto de todo o planeta.

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