Data: 02/07/2009

Autor: Fabiana Uchinaka

No Brasil, não faltam denúncias de exploração de mão-de-obra clandestina. É difícil mostrar em números o grande contingente de estrangeiros ilegais que, por estarem à margem da lei e da sociedade, aceitam viver em condições muitas vezes desumanas. Mas dados do Instituto Migrações e Direitos Humanos, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontam entre 250 mil e 300 mil indocumentados. O Ministério da Justiça calcula 50 mil irregulares. E a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB) fala em cerca de 60 mil. De qualquer maneira, eles são milhares e vêm atrás de melhores oportunidades — o mesmo “sonho do progresso” que leva milhares de brasileiros aos Estados Unidos, à Europa e ao Japão

“A procedência é diversificada, mas há indiscutivelmente um índice muito alto de bolivianos, peruanos e outros latino-americanos. Também há, e isto foi constatado de forma muito expressiva na última anistia (1998), significativa presença de asiáticos, especialmente chineses e coreanos”, afirma Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos.

Ela explica que, à medida que a pobreza aumenta nos países vizinhos e que os países desenvolvidos endurecem as leis contra os imigrantes, cresce a presença de estrangeiros no Brasil. Como nem todos conseguem entrar pelas vias legais, existe um mercado clandestino de intermediários, que trazem os imigrantes para o país e os colocam em situação de semiescravidão – são os chamados “gatos” ou “coiotes”

Os bolivianos e paraguaios, por exemplo, trabalham em confecções do Brás, Pari e Bom Retiro, no centro de São Paulo, em jornadas abusivas, que passam de 16 horas. Eles têm seus passaportes apreendidos até que quitem suas dívidas com os patrões e, na maioria das vezes, são obrigados a trabalhar durante meses para pagar os custos da viagem e, posteriormente, para bancar a alimentação e as ferramentas de trabalho.

Mas, na opinião do padre Mário Geremia, coordenador do Centro Pastoral do Migrante, os equatorianos e os peruanos são os que estão em situação mais difícil. “Para eles, não há Mercosul ou acordos bilaterais, como o Brasil-Bolívia, feito para quem chegou até 2005. Só lhes resta a anistia”, diz.

A ameaça de deportação é uma constante entre os ilegais. Mas, segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a anistia chega exatamente para tentar ajudar os trabalhadores nesta condição, para que eles denunciem situações de abuso e ganhem cidadania.

O padre Geremia defende ainda que, depois da anistia, será preciso lidar com a diferença de cultura para que as situações de exploração sejam realmente resolvidas. “Aos bolivianos, que vêm da tradição do campo, interessa o alimento e o dinheiro. Eles comem, dormem e trabalham no mesmo espaço, então não é um problema trabalhar mais de oito horas ou colocar as crianças para trabalhar. Eles não admitem que isso seja visto como trabalho escravo ou degradante. Para eles, isso é a solução”, explica.

Entre os coreanos, que começaram como trabalhadores explorados e hoje são em parte donos das confecções que empregam os bolivianos, a expectativa pela anistia também é grande. Segundo o secretário-geral da Associação Brasileira dos Coreanos, André Lee, “o projeto é muito bem-vindo”, porque ainda existe cerca de seis mil coreanos ilegais no Brasil.

Ele também ressalta que tirar os imigrantes da ilegalidade é um processo difícil. “Estamos cadastrando os indocumentados desde que saiu a notícia da anistia, mas é um processo muito lento, tem muita gente descrente e as pessoas estão receosas de se mostrar”, diz.

Lee conta que antes os coreanos fugiam da guerra e da pobreza, mas hoje buscam uma chance em um país muito maior e com mais oportunidades. “A maioria dos ilegais é de familiares ou conhecidos de estrangeiros que já moram no Brasil”.

Anistia: procedimentos

• 1. Entrar com o pedido de residência provisória em até 180, na Polícia Federal
• 2. Apresentar comprovante de entrada
  no país (ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil)
• 3. Apresentar uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que
  não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior
• 4. Pagar a taxa para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (R$ 31,05) e
  a taxa de registro (R$ 64,68)

Para mais informações sobre a lei de anistia para estrangeiros:  Saiba tudo sobre a Lei da Anistia Parte I, Parte II, Parte III.

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Toda este novo entendimento já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Turismo e Desporto.

A proposta altera a Lei 6815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Seu objetivo é atender às garantias exigidas pela Federação internacional de Futebol (FIFA) para a realização da Copa do Mundo no País em 2014.

Nosso entendimento é o mesmo do Deputado Federal  Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que explica que  a mudança é desnecessária porque o ingresso de trabalhadores temporários para trabalho em eventos esportivos já está regulado pela Resolução Normativa 69/06, do Conselho Nacional de Imigração.

Bem desnecessária esta proposta de alteração no texto da RN 69 do Conselho Nacional de imigração. A resolução atual engloba diversas possibilidades de recepção de atletas estrangeiros, inclusive delegações. Outro ponto positivo desta Resolução é o controle, afim de evitar fraudes.

Muitos aspectos imigratórios relativos á Copa de 2014 devem ser estudados e adaptados, contudo a de se aproveitar o que está dando certo, como é o caso da RN 69.

Esta resolução autoriza desportistas estrangeiros venham ao Brasil participar de eventos certos e determinados, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no Brasil. Também se aplica aos técnicos e demais profissionais que, em caráter auxiliar, participem da atividade do desportista.

Não se aplica à contratação de desportista que venha ao Brasil sob regime de contrato de trabalho .  Neste caso cabe o VISTO DE TRABALHO.

Muitos aspectos imigratórios relativos á Copa de 2014 devem ser estudados e adaptados, contudo a de se aproveitar o que está dando certo, como é o caso da RN 69.

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