Omissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto substitutivo que reduz de 50 para 15 módulos fiscais – o equivalente a 1.140 hectares – o tamanho máximo de propriedade adquirida por estrangeiro na Amazônia Legal. O adquirente, seja pessoa física ou jurídica, também deve residir no Brasil há pelo menos dez anos. A lei atual, de 1971, permite propriedades de até 3.800 hectares na região e não exige que o comprador estrangeiro viva no Brasil.

O projeto também proíbe que estrangeiros possuam terras numa faixa de até 150 quilômetros ao longo da linha de fronteira amazônica. A medida, segundo o deputado José Genoino (PT-SP), relator do substitutivo, tem por objetivo “assegurar a soberania nacional e a função social da terra” em favor dos brasileiros. Como foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo, o projeto segue direto para a apreciação do Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso de nenhum parlamentar.

Os estrangeiros que já estiverem instalados na Amazônia em áreas acima do novo limite, segundo Genoino, poderão manter a propriedade, desde que comprovem sua função social, mediante requerimento ao Conselho de Defesa Nacional. “Se a terra for produtiva, ela é intocável, porque uma lei não retroage para prejudicar direitos”, explicou Genoino.

Originalmente, o projeto foi apresentado em 2001 pelos deputados Nilson Mourão (PT-AC) e José Dirceu (PT-SP), cassado em 2004 por envolvimento no escândalo do Mensalão. A exposição de motivos do projeto mostra que existem na Amazônia 34 mil imóveis nas mãos de estrangeiros, que somam mais de 4 milhões de hectares. “Essa concentração prejudica o interesse nacional, na medida em que impede ao acesso de 4,5 milhões de brasileiros à terra”, criticou Mourão.

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Se aprovada, a nova regra valerá apenas para pessoas residentes há menos de dez anos no país, e será aplicada aos nos estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão. Quem morar no país por dez anos ou mais estará sujeito à legislação que já vigora.

O limite de 1,5 km” pode ser ainda menor dependendo do município, já que a proposta define o tamanho da área a ser adquirida em 15 módulos fiscais, unidade de medida que varia de uma região para outra, mas não passa de cem  hectares (1 km”).

O projeto de lei também proíbe a compra de terras por estrangeiros em regiões próximas à divisa com outros países, a chamada “faixa de fronteira”, que abrange uma área de 150 km de largura nas bordas da Amazônia brasileira.

O grande problema é que o projeto de lei não cria dispositivos para evitar que laranjas brasileiros comprem terras para estrangeiros. Esperamos que esta lacuna na lei seja discutida para evitar fraudes.

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