Fonte: www.estadao.com.br
Por: Vannildo Mendes, da Agência Estado
Data: 13/10 às 19h17

Omissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto substitutivo que reduz de 50 para 15 módulos fiscais – o equivalente a 1.140 hectares – o tamanho máximo de propriedade adquirida por estrangeiro na Amazônia Legal. O adquirente, seja pessoa física ou jurídica, também deve residir no Brasil há pelo menos dez anos. A lei atual, de 1971, permite propriedades de até 3.800 hectares na região e não exige que o comprador estrangeiro viva no Brasil. Leia o restante desta matéria »

Será votado nesta quarta-feira  um projeto de lei que reforça as restrições a compra de terras por estrangeiros na Amazônia. Uma comissão de deputados federais analisa a questão que propõe um limite de tamanho dos terrenos que podem ser adquiridos para um quilômetro quadrado e meio – contra os cinco quilômetros quadrados vigentes hoje no Brasil.

Se aprovada, a nova regra valerá apenas para pessoas residentes há menos de dez anos no país, e será aplicada aos nos estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão. Quem morar no país por dez anos ou mais estará sujeito à legislação que já vigora.
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