Portugal passou em Julho do 13.º para o 6.º lugar na lista dos maiores investidores estrangeiros no Brasil.

Segundo dados do Banco Central, o maior investimento foi da Ladelis SGPS para a Companhia Nacional de Cimento Portland, na área de fabrico de produtos minerais não metálicos – 671,4 milhões de dólares (525,3 milhões de euros).

Outra grande operação foi da Caixa Geral de Depósitos, que investiu no Brasil, em Julho, 78,5 milhões de dólares (61,4 milhões de euros).

A Suma, empresa de colecta e tratamento de resíduos, também fez um investimento significativo no Brasil em Julho – 28,7 milhões de dólares (22,4 milhões de euros).

No total de Julho, Portugal investiu 798 milhões de dólares no Brasil.

De Janeiro a Julho deste ano, o investimento directo português no Brasil totalizou 1034 milhões de dólares (809 milhões de euros), 29,5% a mais do que em igual período do ano passado.

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Durante a abertura do Medical Travel Meeting Brazil, evento de turismo médico idealizado por Mariana Palha, o presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Curi, disse que o medicina no Brasil é de altíssima qualidade. “Não somos o futuro. Somos o presente, mas temos que nos organizar para oferecer um atendimento de qualidade para os turistas que vem para nossas cidades em busca de tratamentos”, analisou.

Na sequência, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, acrescentou que o País precisa romper fronteiras para chegar a excelência no turismo médico. “Este evento vai ajudar muito nas negociações para ações integradas. É nosso dever, como médicos, contribuir para que cada cidadão tenha assistência médica”, disse.

Os executivos presentes comentaram que, há cerca de dez anos, era difícil uma PPP (Parceria Pública Privada) entre hospitais e governantes, mas hoje a realidade é outra tendo em vista o potencial do turismo médico. A prática de viajar para outro país ou Estado para receber tratamentos médicos já movimenta US$ 60 bilhões no mundo todo, e há a estimativa de fechar o ano com a movimentação de US$ 100 bilhões.

O secretário de Relações Internacionais de São Paulo, Alfredo Cotait, utilizou de base o projeto São Paulo Cidade Global, que teve início em 2006, na capital paulista, para enfatizar que o turismo médico de São Paulo já está sendo trabalhado. “Países como Índia, Tailândia e Indonésia estão na nossa frente porque souberam preparar uma melhor mão de obra. Desde taxistas até os médicos falam mais de uma língua o que facilita o deslocamento. Estamos trabalhando para atingir este nível”, comentou.

A doutora Nise Yamaguchi representou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na ocasião, salientou que o Brasil precisaria de um visto específico para esta qualidade de turista. “Sabemos que este tipo de ação pode ajudar na divulgação da Marca Brasil e trazer cada vez mais turistas para cá”, pontuou. “Já presenciei casos, em Nova York, de mau atendimento e médicos dizendo na cara do paciente que ele só teria seis meses de vida. Temos que nos preparar muito bem para não sofrer com estes deslizes”, finalizou.

O que ficou claro, nos discursos, é que está faltando integração do poder privado e público para atrair turistas de outras partes do mundo. Porém, falta disposição do mercado brasileiro para investir em infraestrutura, apesar de o Brasil ser referência em alguns tratamentos e cirurgias, se tratando de unidades privadas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.

O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici durante o governo militar. Ela determinava que, em setores imprescindíveis ao desenvolvimento, só empresas de capital nacional poderiam comprar terras. O parecer assinado por Lula tem um tom muito parecido e sua conclusão é a de que a lei de 1971 é compatível com a Constituição de 1988.

A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.

Lula demorou quase dois anos para decidir se assinava ou não o texto da AGU. O Ministério da Defesa entendia que a aquisição de terras por empresas estrangeiras era permitida pela Constituição, portanto, um parecer da AGU não poderia resolver o assunto – seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Já o Ministério da Justiça defendia uma diferenciação para as compras realizadas na Amazônia.

O texto não tem efeito retroativo – não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.

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O investimento directo de portugueses no Brasil chegou, no primeiro semestre deste ano, aos 183 milhões de euros (236 milhões dólares), mais 78 por cento do que em igual período do ano passado (102 milhões de euros). De acordo com as informações publicadas pelo Banco Central brasileiro, este número coloca Portugal no 13º lugar do ranking dos maiores investidores estrangeiros no Brasil, durante o ano de 2010.
Os primeiros lugares pertencem à Suíça (com 4916 milhões de dólares), Estados Unidos (2536 milhões de dólares), França (1953 milhões de dólares) e Países Baixos (1822 milhões de dólares).
No total, o investimento directo estrangeiro (IDE) no Brasil, nos seis primeiros meses deste ano, foi de 12.058 milhões de dólares (9337 milhões de euros), um montante que não representa quebra significativa face a igual período de 2009, em que o valor chegou aos 12.665 milhões de dólares.
Até Junho deste ano, o investimento directo estrangeiro no sector produtivo da economia brasileira totalizou 708 milhões de dólares, dos quais 27 milhões de dólares (21 milhões de euros) provenientes de Portugal.

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Nossa assessoria ao estrangeiro expatriado no Brasil estende-se à assistência financeira e bancária com suporte para a abertura de conta corrente para pessoa física estrangeira no Brasil.

Serviços Prestados:

• CPF para estrangeiro

- RNE para estrangeiro

- CNH (habilitação para dirigir)

- CTPS (carteira de trabalho)

- Assessoria para abertura de conta corrente para estrangeiro no Brasil

- Certidões – protesto – cartórios – judiciais – receita federal

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Se o pouco mais de US$ 11 bilhões de investimentos chineses no Brasil anunciados desde o início do ano se concretizar, o antigo Império do Meio vai encostar no Japão no ranking das nações com maior estoque de recursos para atividades produtivas no País. Com os negócios divulgados até agora, a China já assumiu o primeiro lugar entre os investidores estrangeiros no Brasil em 2010, posição ocupada no ano passado pelos Países Baixos, com US$ 6,52 bilhões.

Quando se considera a soma dos recursos colocados por empresas estrangeiras no Brasil ao longo dos anos – o chamado estoque -, a China pode passar neste ano da 42ª para a 9ª ou 10ª posição, na hipótese de os anúncios dos últimos meses se confirmarem. É uma mudança espetacular para um país que até o ano passado pautava seu relacionamento com o Brasil pelo comércio, mas continuava virtualmente ausente do investimento em atividades produtivas.

Embaixador do Brasil em Pequim desde 2008, Clodoaldo Hugueney diz que esse novo cenário ficou evidente em 2010. “Desde que cheguei aqui vi uma mudança muito grande. Antes era basicamente comércio. Agora há um movimento intenso de empresas que querem se estabelecer e produzir no Brasil.” No fim do ano passado, o estoque de investimentos chineses no País era de US$ 254 milhões, o equivalente a 0,1% do total ou a 0,4% dos US$ 64,85 bilhões detidos pelos Estados Unidos, líderes no ranking.

“É natural que os investimentos da China no Exterior aumentem. O país é a segunda maior economia do mundo e o percentual de investimentos externos em relação ao PIB ainda é baixo”, diz a conselheira Tatiana Rosito, responsável pelo setor econômico-comercial da Embaixada do Brasil em Pequim. Segundo ela, a soma dos investimentos da China em outros países ultrapassou a marca dos US$ 10 bilhões em 1993. Entre 2000 e 2009, saltou de US$ 30 bilhões para US$ 228 bilhões.

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O investimento estrangeiro no Brasil tem crescido, assim como a vinda de técnicos de outros países para manuseio de maquinários importados. A Visto Brasil tem notado esse aumento na solicitação desses tipos de visto para estrangeiros no Brasil e tais números foram comprovados pelo MTE na semana passada, conforme publicado aqui no blog.

Fonte: http://www.exportnews.com.br/noticia.php?noticia=1748&titulo=Semin%C3%A1rio%20no%20Jap%C3%A3o%20apresenta%20oportunidades%20de%20investimentos%20no%20Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC), por meio da Rede Nacional de Informação sobre Investimento (Renai), e a Jetro (Japan External Trade Organization) – órgão do governo japonês que promove o comércio e o investimento, realizam no próximo dia 29, em Osaka (Japão), o Seminário de Negocio Brasil-Japão (Brazil Business Seminar). O objetivo é apresentar aos empresários japoneses as oportunidades de investimentos no Brasil e o atual cenário da economia nacional.

O evento contará com a participação de membros da Renai, além de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil e da Anatel. Na ocasião, serão apresentados as perspectivas relacionadas a macroeconomia e expansão do mercado consumidor; energias renováveis; Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); infraestrutura em telecomunicações e em transporte, com especial enfoque para o ferroviário, o que inclui Transporte de Alta Velocidade (TAV).

No seminário, o coordenador-geral da Renai, Eduardo Celino, fará palestra sobre “Panorama macroeconômico do Brasil e expansão do mercado consumidor”. De acordo com ele, o Japão vem retomando o grau de importância nos investimentos estrangeiros no Brasil que possuíam na década de 70. “Em virtude do destaque da economia brasileira, o interesse dos investidores tem crescido. As obras do PAC e os projetos da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 são fatores que impulsionam o interesse japonês pelo nosso país”, comenta.

Segundo Roberto Garibe (Casa Civil), o Brasil está retomando o crescimento e, com isso, os japoneses vão ter ótimas oportunidades de investimentos. Em Osaka, a equipe brasileira irá apresentar a matriz de responsabilidade de investimentos para 2014. “Com relação aos aeroportos, temos a discussão sobre o processo de concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN); das ferrovias, mostraremos detalhes do edital, já publicado, do trem de alta velocidade; dos portos, mostraremos nossa proposta para os terminais de passeio que será construído em sete portos, visando o turismo marítimo do Brasil que tem crescido; e para a mobilidade urbana, indicaremos o projeto do monotrilho”, cita Garibe.

Mais informações sobre o evento pelo e-mail renai@mdic.gov.br.

Investimentos japoneses

De acordo com o representante da Jetro, Rei Oiwa, tradicionalmente, na hora de investir, os japoneses sempre davam maior importância para os mercados dos países asiáticos e desenvolvidos. Na época da hiper-inflação, as empresas do Japão tinham uma imagem negativa das empresas brasileiras.

Hoje, esse cenário mudou e cresceu o interesse do Japão pelo Brasil. Segundo dados do Banco Central, o ano de 2008 representou a retomada de altos volumes de investimentos japoneses, com fluxo de cerca de US$ 4,1 bilhões. Na ocasião, o país oriental tornou-se o 4º maior país investidor no Brasil (9,3% do total).

Para Rei Oiwa, o Japão precisa prestar mais atenção no crescimento das empresas brasileiras a médio e longo prazos, até porque os mercados dos países desenvolvidos, incluindo o Japão, estão diminuindo e já não tem muito espaço na Ásia para se realizar investimentos. “Os japoneses estão começando a reconhecer o potencial brasileiro. O Brasil tem tudo o que o Japão não tem: recursos naturais, população em crescimento e ainda uma comunidade nipo-brasileira”.

Visitas a empresas

Paralelamente ao evento, a delegação brasileira fará reuniões com empresas japonesas interessadas em investir no Brasil. Também, haverá visita ao centro de reciclagem de materiais eletrônicos, pois, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei dos Resíduos Sólidos, amplia-se a responsabilidade dos fabricantes para a retirada dos resíduos.

Fonte: MDIC

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Fonte: http://blog.mte.gov.br/?p=2966

A ampliação dos investimentos nos setores da Indústria e Energia teve reflexos no despacho de autorizações para trabalhadores estrangeiros atuarem no Brasil, disse ao blog Paulo Sérgio de Almeida, Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego.

De janeiro a março de 2010 foram concedidas 11.530 autorizações, 603 delas permanentes. Entre as licenças temporárias, a maioria (4.977) foi para a categoria trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.

Paulo Sérgio explicou que a imensa maioria das autorizações concedidas a estrangeiros é temporária e dessa forma eles não ocupam postos de trabalho de brasileiros.

“Mais de 90% das autorizações são temporárias, os profissionais estrangeiros permanecem no Brasil por no máximo dois anos, executam a tarefa designada, transferem conhecimentos aos trabalhadores brasileiros e depois deixam o país”, explicou o Coordenador.

No setor de óleo e gás, com a vinda do exterior de equipamentos sofisticados (como navios sonda, plataformas de perfuração, navios de levantamento geofísico e navios de construção), chegaram também a tripulação estrangeira e aos poucos vão incorporando-se profissionais brasileiros que passam a ser maioria nessas embarcações.

O setor de energia manteve os investimentos mesmo durante a crise e atualmente aumentou o volume deles. Por isso cresceu o percentual de autorizações nesse setor de 20%, em 2008 para 30% em 2009. Só no primeiro trimestre deste ano a dilatação no setor foi de 40%.

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A Visto Brasil presta assessoria tanto para legalização de estrangeiros, quanto para estrangeiros querendo investir no país ou mesmo interessados em trabalhar.

Fonte: http://www.valoronline.com.br/?impresso/caderno_a/83/6385350/importacao-de-mao-de-obra-e-recorde

O objetivo é que o imigrante transfira conhecimento ao trabalhador local e retorne a seu país de origem

As concessões de visto de trabalho a estrangeiros no Brasil crescem a uma taxa média anual de 17%. Atraídos pelo bom momento da economia, por altos salários e oportunidades em áreas onde há evidente carência de mão de obra qualificada, quase 180 mil profissionais dos cinco continentes aportaram no país nos últimos cinco anos, de acordo com levantamentos produzidos pela Coordenação Geral de Imigração (CGI) do Ministério do Trabalho.

Das 11.530 autorizações de trabalho concedidas no primeiro trimestre deste ano – um volume recorde para o período -, 60% foram direcionadas a estrangeiros com diploma universitário, mestrado, doutorado e até PHD. Além disso, 80% dos vistos eram vinculados a funções técnicas ou a projetos de transferência de tecnologia. A mão de obra é importada principalmente para atuar em setores que vêm recebendo grandes volumes de investimento e demandam alto nível de conhecimento técnico, como petróleo e gás, energia e indústria.

O norueguês Lennart Nordby, 48 anos, passou a morar, a partir deste ano, parte do tempo no seu país e parte no Brasil. Ele comanda uma tripulação de 15 homens, dez brasileiros e cinco noruegueses em uma embarcação offshore que opera no apoio às plataformas de petróleo. O boliviano Daniel Colque, que viveu cinco anos ilegalmente no Brasil e agora espera a documentação que vai torná-lo um imigrante legal, representa o outro lado da mão de obra estrangeira no país, a barata e não especializada. A maioria desse segundo grupo de trabalhadores, porém, ainda está fora das estatísticas do Ministério do Trabalho.

Titular da Coordenação Geral de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida explica que a maior parte das autorizações para trabalho no país é emitida em caráter temporário, por dois anos, com direito a renovação. O objetivo é que o imigrante transfira conhecimento ao trabalhador local e retorne a seu país de origem.

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Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/07/lei-argentina-do-casamento-gay-deve-influenciar-brasil-dizem-ativistas.html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis

Lei argentina do casamento gay deve influenciar Brasil, dizem ativistas
País foi o 1º latino-americano a reconhecer casamento entre homossexuais.
Para deputado, Congresso brasileiro deve votar questão ainda este ano.

Amauri Arrais Do G1, em São Paulo

A aprovação pelo Senado argentino da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode influenciar a legislação brasileira, onde projetos sobre o tema tramitam há pelo menos 15 anos, acreditam ativistas que defendem a causa no país.

“É uma decisão que tem um efeito fantástico num país em fronteira com o nosso. Tanto quanto o Brasil, a Argentina tem uma influência religiosa muito severa e conseguiu chegar lá. Acho que vai fazer nosso legislador rever seus conceitos. Ele não gosta de ver que nossa legislação está em descompasso”, acredita a desembargadora Maria Berenice Dias, uma das pioneiras na defesa de direitos homossexuais no país.

Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), Toni Reis também acredita que a decisão do país vizinho deve repercutir no Brasil, assim como ocorreu com países europeus.

Ele lembra que os dois candidatos à frente na disputa presidencial em outubro, Dilma Rousseff e José Serra, já se pronunciaram favoráveis à união civil de pessoas do mesmo sexo.

Um dos autores do projeto de lei atual sobre o tema que tramita na Câmara, o deputado José Genoino (PT-SP), diz ver um clima favorável para a aprovação da união civil no Brasil até o final deste ano. “Tenho conversado com os deputados e tem aumentado a receptividade com o projeto”, diz o parlamentar, que divide a autoria com outros 11 colegas, de partidos que vão do PC do B ao DEM.

Para Genoino, o Congresso brasileiro pode ficar com a pecha de “conservador” caso não siga o exemplo argentino e de outros países. “Na prática, isso já está acontecendo na lei. Temos dez decisões de tribunais federais reconhecendo a união de pessoas do mesmo sexo. A Caixa Econômica Federal já a reconhece para aquisição de imóveis, tem uma ação da Procuradoria Geral da República questionando o Supremo“, cita.

O projeto de lei em discussão na Câmara foi reunido a outro, de 2007, de autoria do deputado Clodovil Hernandes, morto em março de 2009. Antes deste, outra proposta, da então deputada Marta Suplicy, apresentada em 2005, nunca chegou a ser votada no plenário por falta de acordo entre líderes.

A proposta atual, que ainda deve passar por duas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário, prevê a união civil, mas exclui do texto termos polêmicos como “casamento” e “adoção”. Segundo Genoino, esta foi a forma encontrada por deputados e ativistas dos direitos gays de evitar uma maior rejeição do projeto por outros parlamentares e a Igreja.

Sem efeito no Brasil
O casamento gay com plenos direitos é reconhecido nacionalmente em nove países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia. O matrimônio também é reconhecido em alguns Estados dos Estados Unidos e da Austrália e na Cidade do México.

No Brasil, casais homossexuais recorrem a contratos de união estável e sociedades como forma de conquistar alguns direitos civis garantidos apenas a casais heterossexuais.

De acordo com a desembargadora Maria Berenice Dias, a nova lei argentina não dá a casais homossexuais brasileiros o direito de casar no país vizinho – já que os efeitos dessa união não seriam reconhecidos pela legislação brasileira. Apenas os brasileiros que casarem com argentinos poderiam ser beneficiados.

Jurisprudência
Especializada em direito da família, a desembargadora tem se dedicado a formar comissões para discutir direito homoafetivo nas seções estaduais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) -atualmente há grupos em 13 estados. O primeiro congresso nacional sobre o tema deve ocorrer em março de 2011, no Rio de Janeiro.

A ideia, ela afirma, é sensibilizar advogados do país sobre a questão e fazê-los usar a jurisprudência como ferramenta para assegurar a homossexuais o direito à cidadania. “No momento em que todos começarem a trabalhar com isso e tiver um número significativo de ações, haverá jurisprudência, e o Poder Judiciário vai ter de dar resposta.”

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