Por: Leandro Pereira da Silva

Visto Brasil

A taxação de 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos estrangeiros em renda fixa e na bolsa de valores, foi anunciada na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O objetivo, segundo ele, é diminuir o fluxo de capital especulativo ao país e, assim, “atenuar” a alta da moeda brasileira, que desde o início do ano já valorizou 25% em relação ao dólar. Com esta diminuição de capital especulativo o governo quer evitar que uma valorização excessiva do real acabe prejudicando as exportações

Os analistas de mercado, no entanto, têm criticado a decisão. O principal argumento é deque a alíquota, além de não ser suficiente para segurar a valorização do real, poderá prejudicar o acesso das empresas ao financiamento externo. O mercado reagiu de forma negativa à medida. No primeiro dia de negociação sob a nova regra, na terça-feira, a medida teve o efeito esperado pelo governo: o dólar subiu 2%,chegando a R$ 1,74.

Importante Esclarecer que o Investimento Direto para Aumento de Capital Social – aquele exigido para a obtenção do Visto de Investimento – não sofre tributação. O cobrança do imposto recai somente nos investimentos externos em renda fixa e na bolsa de valores.

O estrangeiro que quer investir no Brasil para a criação de uma empresa ou industria, por exemplo, vai transferir este capital num formato diferente  – INVESTIMENTO DIRETO, este capital é isento da tributação justamente por ajudar a economia e por não ter caráter especulativo.

Nacionalidade é o vínculo entre uma pessoa e a nação da qual ela se originou ou à qual ela pertence e é um direito fundamental da pessoa humana. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, não podendo ser privada dela e nem impedida de trocá-la. Ela pode ser adquirida de dois modos: o primário e o secundário.

O modo primário ou originário é decorrente do fato do nascimento. Toda criança nascida no território brasileiro automaticamente é brasileira, exceção feita aos filhos de pais estrangeiros e que estejam ambos a serviço público de seu país de origem. Esta é a regra do jus soli (ou direito do solo).
Leia o restante desta matéria »

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou dia na quarta-feira (16) propostas que modificam a regra para  vistos pelos estrangeiros de esportistas que vierem ao Brasil. Esta tentativa veio em um Projeto de Lei do Deputado Federal do PSC do Rio do Janeiro- Deley (PSC-RJ).

Toda este novo entendimento já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Turismo e Desporto.

A proposta altera a Lei 6815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Seu objetivo é atender às garantias exigidas pela Federação internacional de Futebol (FIFA) para a realização da Copa do Mundo no País em 2014.
Leia o restante desta matéria »

São cada vez mais comuns as notícias da atuação dos órgãos de controle de imigração que coíbem o trabalho ilegal.

Ouve-se muito falar em expulsão de imigrantes de países mais pobres que o Brasil, que vem ao nosso país em busca de melhores condições de vida sem se adequar à legislação de expatriados.

Quem contrata estes estrangeiros, normalmente, se aproveita da mão-de-obra barata e muitas vezes se utiliza deste estado de ilegalidade para explora-los.

Leia o restante desta matéria »

Real mais forte aumenta os investimentos externos no Brasil e a contratação de estrangeiros

A expressiva valorização do real frente ao dólar nas últimas semanas e os impactos da crise mundial sobre vários países podem ampliar as chances de contratação de executivos estrangeiros por companhias que atuam no País.

Apesar da crise internacional, os investidores estrangeiros retornaram ao mercado de fusões e aquisições no Brasil, com presença em 81 transações. Isso corresponde a 39% do total realizado de 252 transações no primeiro semestre deste ano, contra participação de 26% no mesmo período do ano passado.
Os dados foram divulgados pela consultoria internacional PricewaterhouseCoopers. O economista Alexandre Pierantoni, sócio da empresa, disse que o investidor estrangeiro está voltando a patamares anteriores de participação nas fusões e aquisições efetuadas no Brasil.

Leia o restante desta matéria »

Não é tão fácil como se imagina

Visto de permanência definitiva concedido ao companheiro(a) estrangeiro(a) de brasileiro(a) que se enquadre nos requisitos impostos em lei de acordo com a documentação exigida.

A legislação que trata desta tema é a Resolução 77 de 2008 do Conselho Nacional de Imigração.

Para a concessão do visto, é necessário ingressar com um procedimento administrativo que tramitará em Brasília, junto aos órgãos competentes de imigração. Ou seja, não se trata de um processo judicial, mas sim de uma medida interposta diretamente nos Ministérios competentes para a concessão do visto permanente.

Leia o restante desta matéria »

Procedimento para Anistia causa confusão

A nova Lei de Anistia sancionada este mês pelo presidente Lula coloca algumas exigências de documentos a serem apresentados e dá a possibilidade do Ministério da Justiça fazer mais solicitações.

A Polícia Federal, que é o braço do Ministério da Justiça responsável pelo atendimento aos estrangeiros até 10 de julho de 2009, ainda não divulgou o exato procedimento nem os endereços para protocolar processos de anistia.

Leia o restante desta matéria »

A Anistia na Prática

Esta nova lei busca regularizar principalmente a situação de muitos imigrantes ilegais que trabalham de forma irregular, e que devido à sua situação clandestina se sujeitam a exploração trabalhista, muitas vezes até em regime de semi-escravidão.

Isso acontece com muita frequência em alguns pontos do país, conhecidos das autoridades emigratórias, como por exemplo o Bairro do Bom Retiro em São Paulo. Nesta região, internacionalmente conhecida pela grande concentração de confecções e empresas têxteis, é comum encontrar grupos de estrangeiros das mais diversas nacionalidades, especialmente originários da América Latina e África, trabalhando irregularmente. Boa parte das empresas são também administradas por imigrantes, muitas vezes (mas não sempre) vindos da Coreia e da China.

Leia o restante desta matéria »

Considerações Gerais

No dia 02/07/2009, o Presidente da República sancionou a lei 11.961/2009, que trata da concessão de anistia aos estrangeiros que se encontram no Brasil em situação migratória irregular.

Esta nova Lei de Anistia beneficia estrangeiros em três situações distintas: i) que tenham ingressado clandestinamente no território nacional; ii) que foram admitidos regularmente no território nacional mas cujos documentos encontrem-se com prazo de estada vencido; ou iii) que foram beneficiados pela Lei no 9.675, de 29 de junho de 1998, mas não tenham completado os trâmites necessários à obtenção da condição de residente permanente.
Leia o restante desta matéria »

O capital externo externo pode ajudar – e muito – o crescimento da economia do País. Isto, é claro, quando não é o capital especulativo, aquele que chega só “para render”. O capital produtivo é muito bem vindo, pois gera emprego, renda, progresso.

A percepção do bom desempenho do Brasil frente à crise mundial tem atraído muitos recursos, dos quais boa parte são especulativos. Porém a parcela de capital produtivo investido no país  bateu recorde histórico neste mês de maio, totalizando US$ 2,483 bilhões segundo o Jornal do Brasil.

Leia o restante desta matéria »