Notícia: Azeredo destaca importância da regularização de imigrantes no Brasil
Fonte: InfoJus – Porta Judiciário
Data: 08/02/2010
Em entrevista exclusiva à Rádio Senado nesta terça-feira (19), o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a lei que proporcionou a regularização de cerca de 40 mil estrangeiros em situação ilegal no Brasil foi uma “medida acertada e importante”.
Aprovado pelo Senado em abril de 2009, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 10/09 deu prazo de até 30 de dezembro de 2009 para que estrangeiros em situação irregular no território nacional solicitassem residência provisória no país, primeiro passo para que venham a ter sua situação regularizada permanentemente.
Sancionado pelo presidente da República, o projeto virou a Lei 11.961/09, permitindo aos estrangeiros que entraram no Brasil até 1º fevereiro de 2009 a regularização. Para Azeredo, o número de 40 mil estrangeiros beneficiados é pequeno frente à população brasileira (quase 200 milhões de habitantes) mas, com a normalização de seus documentos, poderão se integrar ao cotidiano da vida brasileira sem prejudicar o país.
Azeredo também comentou a atual situação do Haiti, atingido por um violento terremoto no início de 2010. Para o senador, o Brasil deve sim ampliar o número de militares naquele país, além de enviar recursos financeiros para a reconstrução da infraestrutura haitiana e pode, também, receber migrantes do Haiti.
O senador disse que a situação do país já era crítica, devido à pobreza daquela nação, e, depois do terremoto, a situação ficou caótica, o que pede um trabalho conjunto de todo o planeta.
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