Estrangeiros têm limite para a compra de terras na Amazônia
Será votado nesta quarta-feira um projeto de lei que reforça as restrições a compra de terras por estrangeiros na Amazônia. Uma comissão de deputados federais analisa a questão que propõe um limite de tamanho dos terrenos que podem ser adquiridos para um quilômetro quadrado e meio – contra os cinco quilômetros quadrados vigentes hoje no Brasil.
Se aprovada, a nova regra valerá apenas para pessoas residentes há menos de dez anos no país, e será aplicada aos nos estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão. Quem morar no país por dez anos ou mais estará sujeito à legislação que já vigora.
O limite de 1,5 km” pode ser ainda menor dependendo do município, já que a proposta define o tamanho da área a ser adquirida em 15 módulos fiscais, unidade de medida que varia de uma região para outra, mas não passa de cem hectares (1 km”).
O projeto de lei também proíbe a compra de terras por estrangeiros em regiões próximas à divisa com outros países, a chamada “faixa de fronteira”, que abrange uma área de 150 km de largura nas bordas da Amazônia brasileira.
O grande problema é que o projeto de lei não cria dispositivos para evitar que laranjas brasileiros comprem terras para estrangeiros. Esperamos que esta lacuna na lei seja discutida para evitar fraudes.
Autor: Leandro Silva, formado em Direito pela PUC, pós-graduado em Direito Internacional pela UniSantos. Atualmente é Diretor de Planejamento do Visto Brasil e especializou-se em Legislação de Imigração. No related posts.
Posts relacionados trazidos a você pelo Yet Another Related Posts Plugin.
Comente sobre este post!!
Você pode seguir os comentários através do RSS 2.0.