Saiba tudo sobre a Lei da Anistia – Parte III
Procedimento para Anistia causa confusão
A nova Lei de Anistia sancionada este mês pelo presidente Lula coloca algumas exigências de documentos a serem apresentados e dá a possibilidade do Ministério da Justiça fazer mais solicitações.
A Polícia Federal, que é o braço do Ministério da Justiça responsável pelo atendimento aos estrangeiros até 10 de julho de 2009, ainda não divulgou o exato procedimento nem os endereços para protocolar processos de anistia.
Essa incerteza quanto aos documentos e etapas do processo está gerando grande confusão nas informações apresentadas pelos órgãos públicos ou mesmo nas autoridades que afirmam publicamente que basta comparecer à Policia Federal para que tudo se resolva.
Na verdade, nada está definido. Houve quem falasse que a anistia não serviria para migrantes de países da Europa, pois a nova Lei foi planejada para proteger os imigrantes ilegais que vieram da América do Sul e África e sofrem nas mãos de exploradores por sua situação clandestina. A verdade é que, por enquanto, tudo isso não passa de especulação.
Resta esperar um posicionamento final da Polícia Federal e rezar para que fique tudo claro e todas as autoridades tenham a mesma resposta, e de preferência que ela seja sempre a certa.
Autor: Leandro Silva, formado em Direito pela PUC, pós-graduado em Direito Internacional pela UniSantos. Atualmente é Diretor de Planejamento do Visto Brasil e especializou-se em Legislação de Imigração. No related posts.
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17 de julho, 2009 às 13:36
estou com uma dúvida, me informaram na policia federal que só será possivel entrar com o processo de anistia atraves de uma associaçao chinesa, que nao será permitido o uso de advogados ou despachantes, achei isso um pouco estranho já q sou chinesa e nao entendo muito das leis brasileiras, gostaria de usar meu advogado para resolver isso, como é possivel um país nao permitir isso? é real?
20 de julho, 2009 às 15:26
Boa tarde Carla,
obrigado pelo seu comentário.
Estamos fazendo algumas pesquisas junto a Policia Federal e ao Ministério de Justiça sobre os novos procedimentos de Anistia.
Apesar da Lei já ter sido sancionada e publicada, a Policia Federal ainda não sabe informar as medidas a serem adotadas nem os documentos necessáios.
Assim que tivermos uma novidade, entraremos em contato.
21 de setembro, 2009 às 20:01
Para qual orgao eu preciso ir para receber este anistia? A polici Federal? Eu nao tenho documento nehum que prova que eu tava aqui antes de fevereiro. Seja que tem jeito para mim consiguir essa anistia? Sera que eh arriscada para me ir ate o governo e perguntar sobre isso? Nao quero arriscar ser expulso do pais.
peço descuplas pelo meu portugues escrito.
23 de setembro, 2009 às 18:32
Prezado Marcos,
Sua situação é delicada. Para fazer jus á anistia é preciso comprovar que está em situação irregular no Brasil desde antes de fevereiro de 2009. Recomendo que você explique á Polícia Federal sua situação ou busque auxilio do consulado do seu país. O conceito da anistia é ajudar os imigrantes ilegais a se estabelecer regularmente no pais. O pior dos cenários seria sair do país e voltar com visto de turista válido. Ao retornar, busque uma forma de visto que se enquadre ao que você de fato esta fazendo no Brasil – trabalho – estudo – negócios – investimento – família. Uma destas razões deve se aplicar á sua situação e compreende uma modalidade de visto.
Desde já agradeço.
Leandro Silva