Saiba tudo sobre a Lei da Anistia – Parte II
A Anistia na Prática
Esta nova lei busca regularizar principalmente a situação de muitos imigrantes ilegais que trabalham de forma irregular, e que devido à sua situação clandestina se sujeitam a exploração trabalhista, muitas vezes até em regime de semi-escravidão.
Isso acontece com muita frequência em alguns pontos do país, conhecidos das autoridades emigratórias, como por exemplo o Bairro do Bom Retiro em São Paulo. Nesta região, internacionalmente conhecida pela grande concentração de confecções e empresas têxteis, é comum encontrar grupos de estrangeiros das mais diversas nacionalidades, especialmente originários da América Latina e África, trabalhando irregularmente. Boa parte das empresas são também administradas por imigrantes, muitas vezes (mas não sempre) vindos da Coreia e da China.
A exploração trabalhista obriga que estas pessoas vivam em condições precárias e trabalhem bem mais do que 8 horas diárias em condições precárias, sem proteção contra acidentes laborais, tão recorrentes na área de confecção e costura.
Por outro lado, estes migrantes ilegais também tiram as vagas e postos de trabalho da mão-de-obra brasileira, fazendo com que a fila do desemprego fique cada vez mais longa. Aí está formado o dilema social, pois ao mesmo tempo em que é necessário cuidar deste contingente enorme de pessoas que sofre nas mãos de exploradores em regimes muitas vezes desumanos, é obrigação do governo cuidar do bem estar dos seus nacionais gerando mais postos de trabalho.
De qualquer forma, com esta lei nosso Presidente lei foi na contramão do pensamento mundial de xenofobia que atualmente contamina muitos países da Europa. Milhares de brasileiros ilegais vivem no Velho Mundo, onde não têm nem de longe o mesmo tratamento que o Brasil dispensa aos seus emigrates.
Autor: Leandro Silva, formado em Direito pela PUC, pós-graduado em Direito Internacional pela UniSantos. Atualmente é Diretor de Planejamento do Visto Brasil e especializou-se em Legislação de Imigração. No related posts.
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15 de dezembro, 2009 às 13:52
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20 de janeiro, 2010 às 13:13
[...] que alguns dos bolivianos libertados já tinham conseguido uma permissão de residência em um processo de regularização de imigrantes ilegais promovido pelo Governo federal no ano [...]