Visto Brasil

Em vista do bom momento econômico que vive o Brasil e as conseqüentes boas avaliações no mercado internacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC) promove seminário no Japão para atrair investimentos para o país.

O investimento estrangeiro no Brasil tem crescido, assim como a vinda de técnicos de outros países para manuseio de maquinários importados. A Visto Brasil tem notado esse aumento na solicitação desses tipos de visto para estrangeiros no Brasil e tais números foram comprovados pelo MTE na semana passada, conforme publicado aqui no blog.

Fonte: http://www.exportnews.com.br/noticia.php?noticia=1748&titulo=Semin%C3%A1rio%20no%20Jap%C3%A3o%20apresenta%20oportunidades%20de%20investimentos%20no%20Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC), por meio da Rede Nacional de Informação sobre Investimento (Renai), e a Jetro (Japan External Trade Organization) – órgão do governo japonês que promove o comércio e o investimento, realizam no próximo dia 29, em Osaka (Japão), o Seminário de Negocio Brasil-Japão (Brazil Business Seminar). O objetivo é apresentar aos empresários japoneses as oportunidades de investimentos no Brasil e o atual cenário da economia nacional.

O evento contará com a participação de membros da Renai, além de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil e da Anatel. Na ocasião, serão apresentados as perspectivas relacionadas a macroeconomia e expansão do mercado consumidor; energias renováveis; Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); infraestrutura em telecomunicações e em transporte, com especial enfoque para o ferroviário, o que inclui Transporte de Alta Velocidade (TAV).

No seminário, o coordenador-geral da Renai, Eduardo Celino, fará palestra sobre “Panorama macroeconômico do Brasil e expansão do mercado consumidor”. De acordo com ele, o Japão vem retomando o grau de importância nos investimentos estrangeiros no Brasil que possuíam na década de 70. “Em virtude do destaque da economia brasileira, o interesse dos investidores tem crescido. As obras do PAC e os projetos da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 são fatores que impulsionam o interesse japonês pelo nosso país”, comenta.

Segundo Roberto Garibe (Casa Civil), o Brasil está retomando o crescimento e, com isso, os japoneses vão ter ótimas oportunidades de investimentos. Em Osaka, a equipe brasileira irá apresentar a matriz de responsabilidade de investimentos para 2014. “Com relação aos aeroportos, temos a discussão sobre o processo de concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN); das ferrovias, mostraremos detalhes do edital, já publicado, do trem de alta velocidade; dos portos, mostraremos nossa proposta para os terminais de passeio que será construído em sete portos, visando o turismo marítimo do Brasil que tem crescido; e para a mobilidade urbana, indicaremos o projeto do monotrilho”, cita Garibe.

Mais informações sobre o evento pelo e-mail renai@mdic.gov.br.

Investimentos japoneses

De acordo com o representante da Jetro, Rei Oiwa, tradicionalmente, na hora de investir, os japoneses sempre davam maior importância para os mercados dos países asiáticos e desenvolvidos. Na época da hiper-inflação, as empresas do Japão tinham uma imagem negativa das empresas brasileiras.

Hoje, esse cenário mudou e cresceu o interesse do Japão pelo Brasil. Segundo dados do Banco Central, o ano de 2008 representou a retomada de altos volumes de investimentos japoneses, com fluxo de cerca de US$ 4,1 bilhões. Na ocasião, o país oriental tornou-se o 4º maior país investidor no Brasil (9,3% do total).

Para Rei Oiwa, o Japão precisa prestar mais atenção no crescimento das empresas brasileiras a médio e longo prazos, até porque os mercados dos países desenvolvidos, incluindo o Japão, estão diminuindo e já não tem muito espaço na Ásia para se realizar investimentos. “Os japoneses estão começando a reconhecer o potencial brasileiro. O Brasil tem tudo o que o Japão não tem: recursos naturais, população em crescimento e ainda uma comunidade nipo-brasileira”.

Visitas a empresas

Paralelamente ao evento, a delegação brasileira fará reuniões com empresas japonesas interessadas em investir no Brasil. Também, haverá visita ao centro de reciclagem de materiais eletrônicos, pois, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei dos Resíduos Sólidos, amplia-se a responsabilidade dos fabricantes para a retirada dos resíduos.

Fonte: MDIC

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O MTE revela os números dos setores que mais trouxeram mão-de-obra estrangeira para o Brasil, apenas para quantificar tendências que a Visto Brasil já tinha percebido, pelo alto número de vistos que foram obtidos com nossa assessoria.

Fonte: http://blog.mte.gov.br/?p=2966

A ampliação dos investimentos nos setores da Indústria e Energia teve reflexos no despacho de autorizações para trabalhadores estrangeiros atuarem no Brasil, disse ao blog Paulo Sérgio de Almeida, Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego.

De janeiro a março de 2010 foram concedidas 11.530 autorizações, 603 delas permanentes. Entre as licenças temporárias, a maioria (4.977) foi para a categoria trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.

Paulo Sérgio explicou que a imensa maioria das autorizações concedidas a estrangeiros é temporária e dessa forma eles não ocupam postos de trabalho de brasileiros.

“Mais de 90% das autorizações são temporárias, os profissionais estrangeiros permanecem no Brasil por no máximo dois anos, executam a tarefa designada, transferem conhecimentos aos trabalhadores brasileiros e depois deixam o país”, explicou o Coordenador.

No setor de óleo e gás, com a vinda do exterior de equipamentos sofisticados (como navios sonda, plataformas de perfuração, navios de levantamento geofísico e navios de construção), chegaram também a tripulação estrangeira e aos poucos vão incorporando-se profissionais brasileiros que passam a ser maioria nessas embarcações.

O setor de energia manteve os investimentos mesmo durante a crise e atualmente aumentou o volume deles. Por isso cresceu o percentual de autorizações nesse setor de 20%, em 2008 para 30% em 2009. Só no primeiro trimestre deste ano a dilatação no setor foi de 40%.

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A matéria publicada hoje, no jornal Valor Econômico, revela os números da mão-de-broa estrangeira no Brasil, indicando uma grande  entrada de trabalhadores vindos de outros países

A Visto Brasil presta assessoria tanto para legalização de estrangeiros, quanto para estrangeiros querendo investir no país ou mesmo interessados em trabalhar.

Fonte: http://www.valoronline.com.br/?impresso/caderno_a/83/6385350/importacao-de-mao-de-obra-e-recorde

O objetivo é que o imigrante transfira conhecimento ao trabalhador local e retorne a seu país de origem

As concessões de visto de trabalho a estrangeiros no Brasil crescem a uma taxa média anual de 17%. Atraídos pelo bom momento da economia, por altos salários e oportunidades em áreas onde há evidente carência de mão de obra qualificada, quase 180 mil profissionais dos cinco continentes aportaram no país nos últimos cinco anos, de acordo com levantamentos produzidos pela Coordenação Geral de Imigração (CGI) do Ministério do Trabalho.

Das 11.530 autorizações de trabalho concedidas no primeiro trimestre deste ano – um volume recorde para o período -, 60% foram direcionadas a estrangeiros com diploma universitário, mestrado, doutorado e até PHD. Além disso, 80% dos vistos eram vinculados a funções técnicas ou a projetos de transferência de tecnologia. A mão de obra é importada principalmente para atuar em setores que vêm recebendo grandes volumes de investimento e demandam alto nível de conhecimento técnico, como petróleo e gás, energia e indústria.

O norueguês Lennart Nordby, 48 anos, passou a morar, a partir deste ano, parte do tempo no seu país e parte no Brasil. Ele comanda uma tripulação de 15 homens, dez brasileiros e cinco noruegueses em uma embarcação offshore que opera no apoio às plataformas de petróleo. O boliviano Daniel Colque, que viveu cinco anos ilegalmente no Brasil e agora espera a documentação que vai torná-lo um imigrante legal, representa o outro lado da mão de obra estrangeira no país, a barata e não especializada. A maioria desse segundo grupo de trabalhadores, porém, ainda está fora das estatísticas do Ministério do Trabalho.

Titular da Coordenação Geral de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida explica que a maior parte das autorizações para trabalho no país é emitida em caráter temporário, por dois anos, com direito a renovação. O objetivo é que o imigrante transfira conhecimento ao trabalhador local e retorne a seu país de origem.

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A Visto Brasil presta toda a assessoria necessária para visto de união estável e de casamento homossexual entre brasileiros e estrangeiros.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/07/lei-argentina-do-casamento-gay-deve-influenciar-brasil-dizem-ativistas.html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis

Lei argentina do casamento gay deve influenciar Brasil, dizem ativistas
País foi o 1º latino-americano a reconhecer casamento entre homossexuais.
Para deputado, Congresso brasileiro deve votar questão ainda este ano.

Amauri Arrais Do G1, em São Paulo

A aprovação pelo Senado argentino da lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode influenciar a legislação brasileira, onde projetos sobre o tema tramitam há pelo menos 15 anos, acreditam ativistas que defendem a causa no país.

“É uma decisão que tem um efeito fantástico num país em fronteira com o nosso. Tanto quanto o Brasil, a Argentina tem uma influência religiosa muito severa e conseguiu chegar lá. Acho que vai fazer nosso legislador rever seus conceitos. Ele não gosta de ver que nossa legislação está em descompasso”, acredita a desembargadora Maria Berenice Dias, uma das pioneiras na defesa de direitos homossexuais no país.

Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), Toni Reis também acredita que a decisão do país vizinho deve repercutir no Brasil, assim como ocorreu com países europeus.

Ele lembra que os dois candidatos à frente na disputa presidencial em outubro, Dilma Rousseff e José Serra, já se pronunciaram favoráveis à união civil de pessoas do mesmo sexo.

Um dos autores do projeto de lei atual sobre o tema que tramita na Câmara, o deputado José Genoino (PT-SP), diz ver um clima favorável para a aprovação da união civil no Brasil até o final deste ano. “Tenho conversado com os deputados e tem aumentado a receptividade com o projeto”, diz o parlamentar, que divide a autoria com outros 11 colegas, de partidos que vão do PC do B ao DEM.

Para Genoino, o Congresso brasileiro pode ficar com a pecha de “conservador” caso não siga o exemplo argentino e de outros países. “Na prática, isso já está acontecendo na lei. Temos dez decisões de tribunais federais reconhecendo a união de pessoas do mesmo sexo. A Caixa Econômica Federal já a reconhece para aquisição de imóveis, tem uma ação da Procuradoria Geral da República questionando o Supremo“, cita.

O projeto de lei em discussão na Câmara foi reunido a outro, de 2007, de autoria do deputado Clodovil Hernandes, morto em março de 2009. Antes deste, outra proposta, da então deputada Marta Suplicy, apresentada em 2005, nunca chegou a ser votada no plenário por falta de acordo entre líderes.

A proposta atual, que ainda deve passar por duas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário, prevê a união civil, mas exclui do texto termos polêmicos como “casamento” e “adoção”. Segundo Genoino, esta foi a forma encontrada por deputados e ativistas dos direitos gays de evitar uma maior rejeição do projeto por outros parlamentares e a Igreja.

Sem efeito no Brasil
O casamento gay com plenos direitos é reconhecido nacionalmente em nove países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia. O matrimônio também é reconhecido em alguns Estados dos Estados Unidos e da Austrália e na Cidade do México.

No Brasil, casais homossexuais recorrem a contratos de união estável e sociedades como forma de conquistar alguns direitos civis garantidos apenas a casais heterossexuais.

De acordo com a desembargadora Maria Berenice Dias, a nova lei argentina não dá a casais homossexuais brasileiros o direito de casar no país vizinho – já que os efeitos dessa união não seriam reconhecidos pela legislação brasileira. Apenas os brasileiros que casarem com argentinos poderiam ser beneficiados.

Jurisprudência
Especializada em direito da família, a desembargadora tem se dedicado a formar comissões para discutir direito homoafetivo nas seções estaduais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) -atualmente há grupos em 13 estados. O primeiro congresso nacional sobre o tema deve ocorrer em março de 2011, no Rio de Janeiro.

A ideia, ela afirma, é sensibilizar advogados do país sobre a questão e fazê-los usar a jurisprudência como ferramenta para assegurar a homossexuais o direito à cidadania. “No momento em que todos começarem a trabalhar com isso e tiver um número significativo de ações, haverá jurisprudência, e o Poder Judiciário vai ter de dar resposta.”

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A Visto Brasil conta com uma equipe preparada para oferecer aos seus clientes assessoria na obtenção de carteira de habilitação para estrangeiro (CNH), cadastro de pessoa física (CPF), Registro de Nacional de Estrangeiro (RNE), Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS), acompanhando o estrangeiro em todos os departamentos públicos necessários, com data e hora marcada.

Nossa assessoria ao estrangeiro expatriado no Brasil estende-se à assistência financeira e bancária com suporte para a abertura de conta corrente para pessoa física estrangeira no Brasil.

Serviços Prestados:

• CPF para estrangeiro

• RNE para estrangeiro

• CNH (habilitação para dirigir)

• CTPS (carteira de trabalho)

• Assessoria para abertura de conta corrente para estrangeiro no Brasil

• Certidões – protesto – cartórios – judiciais – receita federal

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O AnimeFriends começa nesta sexta-feira, dia 09/07 e a organizadora, Yamato, conta com a Visto Brasil para obter o visto de artista para as performances internacionais que irão se apresentar ao longo dos 7 dias do evento em São Paulo.

O evento é voltado para o público que gosta de animes, mangás e outros elementos da cultura japonesa e conta com diversos artistas japoneses. É o maior desse tipo na América Latina e, por isso, fãs chegam de caravanas de várias partes do país e do continente.

http://www.anifriends.com.br/

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O Brasil e as opotunidades de negócios e investimentos estrangeiros no país são tema de evento que ocorre hoje em Londres e depois em outras cidades ao redor do mundo. O evento foi organizado pela Financial Times e HSBC.

Fonte: http://www.ftconferences.com/hsbc/?PHPSESSID=76b61ed2472325bd0ac142849bf50bb2

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Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-jan-19/conheca-algumas-regras-contratacao-estrangeiros-pais

Conheça algumas regras para contratação

Por Leandro Silva

Historicamente, o governo brasileiro se preocupa com a entrada de estrangeiros no país com o objetivo de trabalho, já ela poderia aumentar, ainda mais, o desemprego no Brasil.

As Constituições anteriores a de 1988 traziam em seu corpo que as empresas deveriam respeitar uma proporcionalidade de brasileiros em relação aos estrangeiros contratados. No entanto, os constituintes de nossa Carta Magna atual não incluíram, em seu texto, qualquer determinação sobre o assunto. Sendo assim, o tratamento legal do tema está contido na CLT em seus artigos 352 a 371, e também por normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Nenhum empregado estrangeiro poderá ser admitido sem apresentar sua Carteira de Identidade de Estrangeiro, devidamente anotada, comprovando que sua permanência no país é legal. Enquanto não for emitida a carteira de identidade, o estrangeiro poderá apresentar como documento hábil de sua condição legal uma certidão emitida pelo Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros (Sincre) e o passaporte com seu respectivo visto.

De acordo com a Lei 6.815, de 19/8/1980, serão considerados para admissão somente os estrangeiros que possuírem visto temporário ou permanente e o fronteiriço.

Cessada a verificação da condição do estrangeiro no Brasil, o empregador poderá solicitar os documentos para efetivação de seu contrato de trabalho. O período do contrato do empregado com visto temporário fica limitado à duração do referido visto. Para os estrangeiros com visto permanente, além do contrato determinado, o empregador poderá firmar contrato por tempo indeterminado.

Em relação à equiparação salarial, determina o artigo 461 da CLT que, sendo idêntica à função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual o salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Desta forma, o que se pode exprimir em relação aos estrangeiros é que o empregado contratado para exercer uma função idêntica ao do brasileiro não poderá ter o salário menor, o mesmo devendo ser observado quando ocorrer o contrário.

É importante ressaltar que trabalho de igual valor é aquele feito de igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre empregados em que a diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos, não prevalecendo essas regras se o empregador mantiver organizado o pessoal em quadro de carreira.

A pessoa jurídica interessada na chamada de mão-de-obra estrangeira, em caráter permanente ou temporário, deverá solicitar autorização de trabalho junto à Coordenação Geral de Imigração, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.

O legislador brasileiro também demonstrou preocupação com a Marinha Mercante brasileira, pois disciplinou no artigo 368 da CLT que o comando do navio mercante nacional só poderá ser exercido por brasileiro nato. E ainda disciplinou regras para os tripulantes, pois no artigo 369 esclareceu que a tripulação de navio ou embarcação nacional será constituída, pelo menos, de dois terços de brasileiros natos. Todavia, ressalvou que essas disposições não se aplicam aos navios nacionais de pesca, que ficarão sujeitos à legislação específica.

Já o estrangeiro na condição de fronteiriço poderá exercer atividade remunerada no Brasil, sem possuir carteira de trabalho. No entanto, é necessário autorização da Polícia Federal. Considera-se Fronteiriço aquele que habita em país limítrofe em relação ao Brasil, e é domiciliado em cidade contígua ao território nacional. Se o estrangeiro nesta condição desejar exercer atividades em outras cidades, deverá apresentar a carteira de trabalho.

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Serbians coming to Brazil for tourism or business in a maximum period of 180 days will not be required to hold a visa.

Check the news: http://english.people.com.cn/90001/90777/90853/7032011.html

http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=24634407

Source: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/atos-assinados-por-ocasiao-da-visita-do-ministro-celso-amorim-a-servia-2013-belgrado-20-de-junho-de-2010

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Economia brasileira cresce, gerando empregos e fazendo com que salários aumentem, segundo IBGE.

Tal crescimento também cria oportunidades de investismentos estrangeiros, e não somente nos grandes centros do Sudeste, mas também no Nordeste e Centro-Oeste do país.

Fontes: http://riotimesonline.com/news/rio-business/brazilian-economy-in-record-growth/

http://economia.estadao.com.br/noticias/not_24121.htm

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